Licitações de Dispensacao

O edital prevê que o prazo máximo de entrega dos itens será de 05 cinco dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de compra ou nota de empenho.

O edital informa que os equipamentos e materiais permanentes deverão ter garantia mínima de 12 doze meses a contar do ato da entrega e atestação definitiva dos mesmos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do credenciamento regular no sistema de portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 2018.

O edital informa que a prática injustificada de atos tais como: não manter a proposta ex. desistência solicitação de troca de marca, não envio de amostra quando for o caso, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida ex: documentos de habilitação, sem prejuízo de outras infrações cometidas na licitaçãocontratação, sujeitará o licitante a penalidades, apuradas em regular processo administrativo.

O edital informa que é facultado ao município de ipueirarn, exigir a apresentação de amostras à licitante vencedora, a ser entregue para efeito da análise prévia, com intuito de aprovação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados doa envio da nota de empenho.

O pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois se trata de aquisição de bens e que seu pagamento só será realizado após a efetivação da entrega.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto e os documentos de habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados o prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de ****, 36 vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos.

O edital prevê que a entrega, e deverá ocorrer em até 45 quarenta e cinco dias após emissão da nad nota de autorização de despesa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entregamontageminstalação dos objetos, mediante conferência das quantidades, verificação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas definidas neste termo de referência, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: [. . . ]

O edital prevê que o prazo de garantia do produto, será de, no mínimo, 12 doze meses, contabilizada como garantia legal, contados a partir do recebimento definitivo do produto.

O edital prevê que o critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por lote, cuja descrição detalhada dos produtos e demais condições gerais para execução do contrato estão descritas neste termo.

O edital prevê que é facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o valor global máximo admitido para esta licitação é de r ****, 16 cento e cinco mil setecentos e quinze reais e dezesseis centavos.