A licitação visa contratar empresa para locação de ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde de Acorizal-MT. O processo será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. A contratação será indireta e os serviços devem ser executados 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O pagamento será em até 30 dias após a execução dos serviços, com apresentação de notas fiscais eletrônicas. Existem sanções administrativas para descumprimento das obrigações contratuais.
O edital prevê a execução dos serviços 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, no município de Acorizal-MT, e nos locais por este designados.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de Acorizal-MT, em conformidade com o art. 141 da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme descrito no edital.
O atraso injustificado na prestação dos serviços sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções: 0,33% por dia de atraso, na entrega dos produtos ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% por cento, que corresponde a até 30 dias de atraso. Existem outras penalidades previstas no edital, como advertência, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar.
O valor total estimado é de R$ ****,00.