Licitações de Producao Video Documentario

O edital prevê que o prazo de início da execução dos serviços, sempre que solicitado, será de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o solicitado pela unidade requisitante da Prefeitura Municipal de Demerval Lobão PI, no endereço indicado na OS. O prazo de garantia dos serviços prestados é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal deverá ser acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, efetuando-se as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

O edital informa que a fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas e lances, nos termos do art. 17, §1º, da lei nº 14. 133/2021. Os documentos de habilitação somente serão exigidos do licitante mais bem classificado, em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis. As sanções de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

O edital informa que não há exigência de visita técnica para este certame, conforme termo de referência.

O edital estabelece que para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras, conforme estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital mediante petição enviada para www. ***. *. * resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o licitante deve cumprir plenamente os requisitos exigidos para a habilitação e responderá pela veracidade das informações prestadas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para envio da proposta e documentação é de 02 (duas) horas. O início da sessão eletrônica está marcado para 31/03/2026 às 14:00 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o recebimento definitivo dos serviços executados.

Poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será comprovada conforme exigências do edital e do termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica do edital. Neste caso, é facultativa.

Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,40.