Licitações de Lanchas

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto contratado e da apresentação da documentação exigida. O pagamento decorrente da contratação será efetuado de acordo com as normas da secretaria municipal de finanças do município, conforme os valores propostos pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto contratado e da apresentação da documentação exigida.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso ii, da lei no ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. estarão habilitadas a participar desta licitação as empresas que apresentarem a documentação comprobatória relativa à habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal etrabalhista, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, e conforme exigências previstas neste edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, etc. , podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado serã responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i. dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo o pedido ser protocolado até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame, na forma do art. 164 da referida lei.

Propostas com preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, manifestamente inexequíveis, ou que não se adequem ao valor estimado pela administração podem levar à desclassificação. serão desclassificadas as propostas que: i. não atendam às exigências do edital e de seus anexos, ou que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de comprometer o julgamento.