Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para reforma do centro de distribuição e farmácia municipal. Recebimento das propostas até 24/06/2026. Impugnações e esclarecimentos até 19/06/2026. Valor estimado: R$ ****,24. O edital está disponível nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas.
O prazo máximo para execução do objeto será de 6 seis meses, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa exigidos para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos.
A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável e/ou responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.
