Licitações de Picarras

A escolha da proposta mais vantajosa para a administração será realizada com base no critério de menor preço, desde que atendidas as especificações técnicas e condições estabelecidas neste aviso.

O valor estimado da contratação é de R ****,95 três mil, sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos anualmente, com parcelas de R 255, 41 duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos mensais, durante 12 meses.

O edital especifica que a proposta de preços deve conter a especificação do prazo de entrega do objeto. O prazo de vigência contratual será de 1 ano, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de administração e gestão interna, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, de acordo com o especificado no anexo I.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte possui regras específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A apresentação de amostra é dispensada em regra, mas a administração, quando entender necessário, poderá solicitar a apresentação de qualquer desses itens para análise e validação técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de documentos comprobatórios de ME/EPP, caso a empresa se declare como tal, pode levar à inabilitação.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

O prazo de entrega do objeto deverá ser especificado na proposta de preços, conforme item **** do edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela Secretaria Municipal de Saúde, sem pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, de acordo com o especificado no anexo I.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A pesquisa de impedimentos será realizada em cadastros nacionais.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra do material utilizado pelo fiscal do contrato para verificação das especificações técnicas.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser feitos até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (manter informações cadastrais atualizadas) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,96 (setecentos e vinte mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).