Licitações de Rondon Para

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas as condições de fornecimento, como prazo e local de entrega, estão definidas no termo de referência e edital da licitação, partes integrantes da Ata de Registro de Preços.

O pagamento será efetuado conforme disposto no edital e seus anexos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item e por grupo.

A habilitação dos licitantes será analisada para compor o cadastro de reserva, conforme o art. 131 do decreto estadual nº 28. 874/2024.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos, conforme arts. 184 ao 187 do decreto estadual nº 28. 874/2024 e art. 156 da lei nº 14. 133/2021.

A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de entrega para os lotes varia, com início em até 15 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho. Para os itens 15 e 16, a plotagem deverá ocorrer de 18 a 22 de maio de 2026, e para o item 17, as lonas deverão ser instaladas no mesmo período. O recebimento provisório ocorre em 1 dia, e o definitivo em até 5 dias úteis após o provisório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.

Não será exigida garantia contratual para esta contratação, nos termos do art. 96, §1º, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e a baixa complexidade dos riscos associados à execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido no edital e termo de referência. A dispensa da qualificação técnico-operacional e econômico-financeira foi justificada pela natureza da entrega.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 05/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de entrega dos produtos é de até 07 dias após a solicitação, contados do recebimento da requisição de compras. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência. os produtos deverão ser entregues de acordo com as necessidades das secretarias, em prazo não superior a 07 sete dias após solicitação do setor de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal, e após formalização da liquidação da despesa, juntamente com as autorizações de fornecimentos, para a prefeitura municipal. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação do documento fiscal, e após formalização da liquidação da despesa, juntamente com as autorizações de fornecimentos, para a prefeitura municipal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. Para regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho. Para qualificação econômica financeira, é necessária certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial. Para habilitação técnica, é preciso comprovar aptidão com atestados de fornecimento de bens similares. as empresas vencedoras do pregão deveráão apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa, os seguintes documentos comprobatórios de habilitação. . .

O descumprimento total ou parcial das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,95. considerando nossa referência de preço, o valor estimado para a presente contratação é de r****,95 cento e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais, noventa e cinco centavos. . .

O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias consecutivos, a partir da assinatura do termo de contrato ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto, mediante atesto no documento fiscal correspondente.

A garantia do objeto é a garantia assegurada aos materiais entregues ou aos serviços executados pela contratada contra defeitos de fabricação, instalação e/ou funcionamento do objeto contratado.

O critério de julgamento da melhor proposta será o menor preço por item.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa.

É exigido o envio de amostra para avaliação de conformidade.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.