Licitações de Rondon Para

O prazo de execução do objeto será de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado empresa contratada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do projeto básico, contados da data do atesto da área competente da prefeitura.

A contratada deverá prestar garantia adicional nos termos do art. 59, § 5º, da Lei nº 14. 133/2021, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta, caso esta seja inferior a 85% do valor orçado. Além disso, será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos cadastrados na plataforma BLLcompras. com, abrangendo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas penalidades como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

A licitante poderá realizar a vistoria nos trechos de execução dos serviços, em períodos a serem definidos pela administração pública municipal. Caso a licitante não deseje participar da visita, deverá apresentar uma declaração formal assinada pelo responsável técnico, informando o conhecimento das condições do local.

A contratada deverá submeter fiscalização as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução, quando solicitado.

Qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital deverá ser enviado exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

A entrega deverá ocorrer em prazo não superior a 10 dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 dias úteis, em conformidade com o disposto no art. 190 do decreto no 28. 874/2024.

Os medicamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da data de entrega no órgão contratante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no item 17 e subitens do termo de referência.

A aplicação das sanções encontra-se pormenorizada no item 25 e subitens do termo de referência.

Considerando o objeto da presente contratação fica dispensada a apresentação de amostra.

O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução será de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço, conforme estabelecido na planilha orçamentária.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal. A faturanota fiscal deverá descrever de forma circunstanciada todos os serviços executados, devendo identificar os serviços, descrevendo ainda suas quantidades, bem como os preços unitários e os totais.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 24 vinte e quatro meses sobre os equipamentos e serviços executados, cobrindo defeitos de fabricação, montagem e funcionamento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira será verificada pelo agente de contratação em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões.

As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação de empresa é de R ****, 64 quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a realização do evento.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura do contrato pelas partes.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e consistirá em: prova de regularidade quanto aos tributos federais, FGTS, INSS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal, e documentação de habilitação técnica, quando for o caso.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que A despesa com a execução do objeto desta dispensa eletrônica é estimada em R$ ****,75 dezessete mil, cento e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos.