Licitações de Rondon Para

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, encaminhado pela coordenadoria de gestão de pessoas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis após habilitação para pagamento, nos termos do art. 190 do decreto estadual n. o ****, de 2024, contados da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente certificada pela comissão de recebimento.

Não haverá exigência da garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital e termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução parcial ou total, além de impedimento de licitar e contratar.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 25 de maio de 2026.

A não observância das exigências formais do edital, a apresentação de documentação falsa ou inexata, e a falta de cumprimento das condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de entrega deverá ocorrer no prazo de até 30 trinta dias corridos, após o recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento. Findo o prazo previsto, a contratada terá um prazo adicional de até 30 trinta dias de tolerância, a critério do ordenador de despesas, mediante comunicação e justificativa.

O pagamento será efetuado mediante nota fiscal de bens/serviços certificada pela comissão de recebimento, em até 15 quinze dias úteis após a emissão do termo de recebimento definitivo.

A garantia dos equipamentos será de no mínimo 12 doze meses, contadas a partir da emissão do termo de recebimento definitivo. A garantia deverá atender a todos os componentes físicos e lógicos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Será exigida a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social/trabalhista e econômico-financeira, conforme disposto nos arts. 62 ao 70 da lei no **** de 01 de abril de 2021.

A contratada sujeita-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, incluindo multas de até 10% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A secretaria não realizará a exigência de apresentação de amostra do licitante vencedor.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 26/05/2026.

A não observância das exigências do edital, como a apresentação de documentação falsa ou a falta de habilitação, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega será de até 10 dias, a contar do pedido da respectiva secretaria, e a entrega dos objetos será de forma parcelada, de acordo com a necessidade.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.

A empresa vencedora ficará obrigada a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório. A garantia prevista para o objeto diz respeito à solução de problemas no que tange todo o processo de prestação de serviços em todas as etapas, sem ônus adicional para as secretarias.

Os itens deste certame serão analisados pelo valor unitário. Qualquer item que tiver seu valor superior ao valor estimado pela administração, deverá ser retificado ou será desclassificado.

Para fins de apuração dos índices liquidez corrente lc, liquidez geral lg e solvência geral sg, não deverão ser considerados na composição do ativo total os valores registrados como ativo imobilizado, investimentos de longo prazo, ativos intangíveis e outros ativos não realizáveis no curto ou médio prazo. Caso a licitante não atinja algum dos índices, deverá apresentar patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado do lote do qual deseja participar.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades, conforme as infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, incluindo advertência, multa de até 20% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa poderá ser inabilitada caso apresente documentos que não compõem a exigência do edital ou que estejam com alguma irregularidade. O uso de documento falso para fraudar o caráter competitivo de uma licitação está previsto no tipo penal do artigo 155 da lei das licitações.

O valor máximo previsto é de R$ ****,10 (oitenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e dez centavos).

O prazo para a entrega dos produtos será de 20 dias úteis, após o recebimento da ordem de compra autorizada pelo responsável do órgão/setor requisitante, no endereço Rua Cesar Brasil, 409 Centro, no horário das 8:00hs às 14:00hs.

O pagamento à contratada será efetuado em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de transferência em conta corrente, mediante ordem bancária.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

O licitante deverá apresentar os documentos para sua habilitação com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, não sendo aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição.

Os licitantes/adjudicatários/compromissários/fornecedores/contratados que infringirem as normas constantes deste edital ficarão sujeitos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Rondon do Pará, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante.