Licitações de Nefrologia

O início da execução dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 30 trinta dias contados da emissão da ordem de serviço expedida pelos municípios contratantes.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, constam do termo de referência anexo a este edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê que o prazo de vigência do credenciamento será até ****.

O edital prevê que o pagamento decorrente da execução dos serviços objeto deste termo será realizado pela prefeitura municipal de carbonita, após a devida liquidação da despesa, mediante processo legal, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal eletrônica e dos documentos exigidos.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, nos termos do art. 79, inciso i, da lei n ****, que prevê ser cabível este procedimento quando a administração pública necessitar contratar serviços de forma não excludente, observada a possibilidade de todos os interessados que satisfaçam as condições fixadas no edital serem credenciados para a prestação do objeto.

O edital prevê que poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte da administração pública, e que atendam integralmente às condições estabelecidas neste edital de credenciamento, aceitando as normas fixadas pelo município de carbonitamg e demais disposições legais aplicáveis.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedoracontratada as seguintes sanções: a. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei **** b. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do subitem acima deste instrumento de contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei **** c. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos nas alíneas viii, ix, x, xi e xii do subitem acima deste contrato, bem como nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei d. multa de: 1. moratória de 0, 1 um décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

O edital informa que o custo estimado total da contratação foi apurado nos termos do art. 23, inciso i, da lei n **** e corresponde ao valor máximo aceitável, que é de ****, 00um milhão duzentos e setenta e sete mil dez reais , conforme custos unitários apostos em anexo.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de prestação de serviços contínua.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o valor unitário estabelecido no termo de referência.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O contratado que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

Caberá a interposição de recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data da publicação no dome da decisão que deferiu ou indeferiu o credenciamento do interessado.

O total estimado da contratação é de ****,50.