BRASIL
Quartzito
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 21 do Decreto Federal 6514/2008 e artigo 67 da IN ICMBio n 9/2023, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA aos interessados João Iunes de Siqueira FI, CNPJ 25. 832. 163/0001- 61, Ailton de Castro Andrade, CPF ****, Gas
Intimação para declaração de reconhecimento de prescrição e revogação de medida cautelar de apreensão de veículos, com manutenção da apreensão de pedras de quartzito. Pedras de quartzito cortadas, produto de mineração irregular.
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Intimação para interessados sobre declaração de prescrição de autos de infração, com revogação de medida cautelar de apreensão de veículos. Mantida a apreensão de 200 m² de pedras de quartzito, produto de mineração irregular. Processo disponível para vistas no endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Rio de Janeiro/RJ.