Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, tipo menor preço por item, voltada para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. O objeto é a aquisição de capas protetoras para microscópio cirúrgico e videolaparoscópio. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável. O prazo máximo para entrega do material é de 15 dias corridos após o recebimento do empenho. O valor estimado é de R$ ****,90. A abertura da sessão pública será em 24/07/2026 às 10:00. A participação é restrita a empresas que cumpram os requisitos legais e estejam credenciadas no sistema. A comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização.
As licitantes vencedoras deverão, obrigatoriamente, entregar a totalidade do material quando solicitado no pedido/nota de empenho no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento do empenho acompanhado do envio da ordem de fornecimento pelo fundo municipal de saúde.
Os pagamentos serão efetuados pelo município de Macaé, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS) em moeda corrente nacional, em 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais.
Fica dispensada a garantia contratual, prevista na lei complementar municipal no 187/2011, pois trata-se de fornecimento com entrega do objeto de forma imediata no prazo máximo de 15 quinze dias corridos.
Como critério de julgamento das propostas, será adotado o menor preço por item.
A documentação relativa à capacidade jurídica, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista será exigida, com consulta via SICAF e apresentação de documentos específicos.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A intenção de recorrer dos atos de julgamento deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances. Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
O preço total estimado da presente licitação é R$ ****,90 (vinte mil duzentos e trinta e um reais e noventa centavos).
