O edital trata da aquisição de motocicletas para premiação. As propostas devem ser enviadas até 18/12/2025. A garantia mínima do bem é de 12 meses. A empresa deve indicar concessionária para serviços de garantia. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. O prazo de entrega do bem não poderá ser superior a 15 dias após a ordem de compra. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega do bem não poderá ser superior a 15 quinze dias contados a partir da data de recebimento da ordem de compra.
O prazo de garantia do bem não poderá ser inferior a 12 doze meses contados da data de recebimento definitivo.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 9 do edital, os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico e financeira, qualificação técnica, declarações e comprovação de enquadramento ME/EPP.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
