Licitações de Entrega Motoc

O edital prevê a entrega de balões inflados com gás hélio para a campanha Maio Amarelo 2026, com foco nas ações programadas para o mês de maio de 2026.

O edital prevê que os serviços serão prestados de segundas às sextas feiras das 08:00 às 17:00 horas, com prazo de 12 meses para a contratação. A entrega ou execução dos serviços ocorrerá após assinatura do contrato e conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado de forma integral, em até 30 dias, após a finalização dos serviços, através de pagamento da fatura encaminhada pela empresa contratada, até o vencimento, e sempre após a entrega do material, mediante pagamento eletrônico, em conta bancária em nome da contratada indicada na nota fiscal apresentada, ou por outros meios.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para definição da ordem de contratação dos credenciados, em caso de contratações paralelas e não excludentes, será a observância dos seguintes critérios de distribuição da demanda: Ordem de manifestação de credenciamento e apresentação dos documentos de habilitação na plataforma, www. ***. *. * e Apresentação de atestado de capacidade técnica ou documento equivalente especialização, mestrado, doutorado, na área almejada.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão protocolados na prefeitura municipal de união até a conclusão da fase de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do objeto deverá atender ao critério de não ser superior a 30 trinta dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável pelo contrato.

O período de garantia contratual do objeto será de no mínimo 12 meses para o veículo e 36 meses para a plotagem, contados a partir do primeiro dia subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral CRC.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá a exigência de amostras ou provas para esta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,07.

Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias por meio de caminhão plataforma para entregas interestaduais, a partir da ordem de fornecimento emitida pela FUNDAPE.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal que será atestada pela coordenadora do projeto.

A garantia dos materiais, objeto dessa seleção pública é de 12 doze meses, a partir do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário, e levará em consideração os valores máximos aceitáveis constantes no termo de referência anexo ao edital.

Os licitantes deverão apresentar, para a análise da comissão de licitação durante a sessão da seleção pública, obrigatoriamente, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades serão aplicadas de acordo com a lei 14. 133/2021 e agregado aos seguintes casos: a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, apresentação de documentos falsos, recusa em manter a proposta, recusa injustificada em assinar o contrato, prática de atos ilícitos, cometimento de falhas ou fraudes na execução do contrato, condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal, prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,44.