Licitações de Licitacao Georreferenciamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 60 meses.

O edital prevê que O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com prazos específicos para envio de documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e punitivas em caso de descumprimento contratual.

O edital menciona a inclusão de visitas técnicas presenciais no escopo da contratação, mas não especifica se é obrigatória ou como será agendada.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras, com a tag FALSE .

O edital prevê que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada na plataforma bll compras no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa o valor total estimado da contratação em R$ ****,20 (quinhentos e trinta e seis mil e oitenta e sete reais com vinte centavos).

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir do envio do empenho/ordem de serviço ao email informado na proposta. A entrega da documentação técnica completa deverá ocorrer no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contados a partir da conclusão do levantamento em campo.

O pagamento será efetuado em até 8 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante transferência bancária em conta corrente. Os prazos de liquidação são de 5 dias úteis para prestação de serviços.

A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por lote e o modo de disputa aberto, ampla concorrência com preferência para ME/EPP/MEI.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida. Não será exigido balanço patrimonial ou certidão negativa de falência. É necessário registro no CREA/CAU, apresentação de profissional responsável técnico com atestado de capacidade técnica, indicação de topógrafo responsável e declaração de disponibilidade de aparelhamento técnico adequado.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O serviço deverá ser iniciado em 15 dias úteis, contados da ordem de início, e a execução do contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato.

Será exigida garantia de 1% do valor contratual para a contratação e garantia de proposta de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória, podendo ser realizada mediante agendamento prévio.

Como condição para aceitação definitiva da proposta, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras e prova de conceito (POC) dos equipamentos ofertados.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da prestação do serviço é de R$ ****,89.