O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em levantamento planialtimétrico cadastral e mapeamento aéreo. A data limite para recebimento das propostas é 28 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A execução do levantamento será realizada por meio da integração de técnicas terrestres e aerofotogramétricas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A administração não é obrigada a contratar, mesmo havendo preços registrados.
O prazo de execução segue as seguintes etapas: levantamento aéreo e terrestre, processamento de dados e análise de qualidade, geração de produtos cartográficos e entrega final.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.
