Licitações de Motofrete

O prazo de execução dos serviços é detalhado no edital, com início a partir da expedição da autorização de fornecimento/ordem de início de serviço.

O pagamento será realizado após a autorização do gestor de contrato, mediante apresentação de nota fiscal, com vencimento no 5º dia útil do mês subsequente ao período de competência. Para os itens 4 a 7, o período de competência é de 30 dias após a data inicial.

O critério de julgamento é o menor preço.

A empresa declara que não possui em seu quadro funcional menores de 16 anos, ressalvando a contratação de menor aprendiz a partir de 14 anos.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão do direito de participar de licitações, conforme o regulamento interno do Grupo Hospitalar Conceição.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de um atestado de visita técnica ou declaração de responsabilidade caso a visita não seja realizada.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação ou rescisão do contrato.

O atendimento será efetuado mediante comparecimento do motociclista ao local do contratante responsável pelo chamado, no prazo máximo de 15 quinze minutos, contados a partir do recebimento da solicitação. As pequenas cargas deverão ser retiradas no local indicado pelo contratante e entregues aos respectivos destinatários, no menor prazo possível.

O contrato estabelece a disciplina que será aplicada em relação à garantia da contratação. O pagamento será realizado mediante medição dos serviços, com base nos comprovantes de protocolo de entrega.

Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância das regras de atualização cadastral poderá ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.