Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de restauração dos pavimentos do Aeroporto de Fernando de Noronha. Prazo de execução de 9 meses, acrescidos de 3 meses de vigência. Valor estimado de R$ ****,88. Critério de julgamento: menor preço global. Exige-se registro no CREA, atestados de capacidade técnica e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. Garantia de execução contratual de 5% do valor inicial. Pagamento por medições mensais. Vistoria ao local é facultativa. Propostas devem ser apresentadas em prazo preferencial de 48 horas.
O prazo de execução do contrato será de 09 meses, contados a partir da data de assinatura, acrescidos de 03 meses de vigência, conforme item 5. 1: o prazo de execução do contrato será de 09 nove meses, contados a partir da data de assinatura, acrescidos de 03 três meses de vigência.
Os pagamentos serão efetuados mediante aprovação das medições mensais pela fiscalização e gestão do contrato, após a emissão da nota fiscal. O item 12. 3 afirma: os pagamentos serão efetuados mediante aprovação das medições mensais pela fiscalização e gestão do contrato.
É exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, conforme item 15. 1: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de escolha da contratada será o menor preço global entre propostas tecnicamente adequadas, conforme item 3. 7: a escolha da contratada observará critério objetivo, preferencialmente o menor preço global entre propostas tecnicamente adequadas.
Exige-se registro no CREA, comprovação de aptidão técnica por atestados e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. O item 9. 2 diz: a empresa contratada deverá comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10 dez por cento do valor estimado da contratação.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei 14. 133/2021 e no contrato, conforme item 17. 1: o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no **** e no instrumento contratual.
A vistoria ao local poderá ser realizada pela empresa consultada, quando necessária à formulação da proposta, conforme item 8. 6: a vistoria ao local poderá ser realizada pela empresa consultada, quando necessária à formulação da proposta.
Os serviços rejeitados pela fiscalização, em razão de execução inadequada ou em desacordo com as especificações contratuais, deverão ser corrigidos ou refeitos sem ônus adicional, conforme item 11. 8: os serviços rejeitados pela fiscalização, em razão de execução inadequada ou em desacordo com as especificações contratuais, deverão ser corrigidos ou refeitos sem ônus adicional para a contratante.
O valor estimado é de R$ ****,88, conforme item 4. 1: o valor estimado para a presente contratação é de r****,88.
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