O edital trata da contratação de empresa para fornecer gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. As propostas serão abertas em 22/12/2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A participação de ME e EPP é permitida, com prioridade para empresas locais. O edital exige a apresentação de catálogos e fichas técnicas dos produtos. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. O fornecedor deve entregar os produtos em diversos locais, dentro do prazo de 48 horas após a ordem de fornecimento. Há previsão de penalidades por descumprimento contratual.
O prazo de fornecimento dos itens é de 48 quarenta e oito horas, contados do dia subsequente da data de emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo dos brinquedos infláveis, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 134, da lei complementar municipal n ****.
A presente contratação será a de menor preço por lote solicitado.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
O descumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência sujeitará a contratada às penalidades previstas em lei, conforme disposto a seguir.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .
