O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de material permanente, especificamente geladeiras e ventiladores. A sessão pública ocorrerá em 07 de maio de 2026, às 14h, horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs) em alguns itens. A proposta inicial deve ser enviada até a data de abertura da sessão. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os produtos deverão ser entregues em até 30 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento, em Maceió/AL e Natal/RN. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os produtos deverão ser entregues, no prazo máximo de 30 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento, nos seguintes endereços: a) TRE/AL Sede do Almoxarifado do órgão, localizado no Anexo de Apoio Operacional do TRE/AL, na Rua Coronel Pedro Lima, nº 230, Jaraguá, Maceió/AL; b) Hospital Naval de Natal, Rua Sílvio Pélico, s/n, Alecrim, Natal/RN. O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, e o recebimento definitivo em até 5 dias corridos após a verificação da qualidade e quantidade.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na forma de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.
É exigida garantia mínima de 12 meses para os produtos, com assistência técnica durante o período.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Para habilitação, será exigida regularidade do cadastramento da licitante perante o SICAF, nos níveis I, II e III, e comprovação de outros requisitos descritos no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.
