Licitações Rafael Fernandes - RN

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da autorização de fornecimento, exarada por escrito pelo serviço de compras, visada pela secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento.

O pagamento conforme o determinado no item 18 do edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é por menor preço global.

A fase de habilitação será iniciada após o encerramento da etapa de negociação e aceitação, com prazo de 2 horas para inserção dos documentos de habilitação.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, o licitante vencedor estará sujeito à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

É exigida declaração do proponente, firmada também pelo seu responsável técnico legalmente habilitado, de que, através de visita deste ao local das obras e/ou serviços, aceita como válida a situação em que se encontra aquele local para a realização dos serviços, conforme consta da proposta apresentada.

Não há necessidade de envio de amostra.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,45.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de locação, mas sim um prazo de vigência dos contratos de 12 meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que os pagamentos serão realizados normalmente até decisão de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, sendo um processo de credenciamento.

O edital prevê que os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de credenciamento, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital prevê que a impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados através do e-mail cplpman@outlook. com.

O edital não apresenta um valor total estimado para a contratação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i, referente ao termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo para solicitação de esclarecimentos é de até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00.