Licitações de Uberaba

O prazo de vigência da contratação é de 8 meses contados da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxx.

O prazo de execução é de 60 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente a ser indicada pela contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total ou anual da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços, devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer dentro do prazo de até 30 trinta dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho pelo responsável legal da contratada ou preposto formalmente designado.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente à entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsáveleis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa devidamente atestado pelo agente público responsável.

O edital estabelece que a licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço.

O edital exige documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme disposições da lei federal n 14. 133/2021.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital indica que o valor estimado da licitação: r ****, 97.

O edital prevê que o início da execução do objeto será na data estipulada na ordem de início de serviço, que será assinada após a formalização do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e a outros cadastros, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total anual da contratação é de R$ ****,73.