Aviso de contratação direta para fornecimento de licenças de uso do software Canva Pro para a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A contratação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais. A empresa deve apresentar documentação de habilitação jurídica, prova de inexistência de fato impeditivo, regularidade fiscal e trabalhista. O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.
O contratado deverá disponibilizar o acesso ao objeto da contratação no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar da assinatura do contrato por ambas as partes.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, condicionado à apresentação da nota fiscal, fatura ou instrumento equivalente, e dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista exigidos pelo art. 68 da lei ****.
A garantia de contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei **** não será exigida nesta licitação porque o objeto não é complexo nem de grande vulto, o que não compromete o cumprimento das obrigações.
O fornecedor será selecionado pelo critério do menor preço, sendo esta a solução mais vantajosa para a câmara municipal de foz do iguaçu.
A empresa a ser contratada deverá fornecer, no mínimo, a seguinte documentação: habilitação jurídica nos termos do art. 66 da lei n ****.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Eventuais manifestações ou impugnações ao presente aviso poderão ser encaminhadas no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de sua divulgação, nos termos do art. 72, 3 da lei n ****.
O valor estimado para a contratação é de até r ****, 30 cinco mil, dezesseis reais e trinta centavos.
