O edital visa o registro de preços para aquisição de dieta enteral líquida, suplemento nutricional e fórmulas infantis para atendimento judicial. A participação é permitida para empresas previamente cadastradas no sistema Compras BR. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado dos itens disputados. A abertura da sessão ocorrerá no sistema eletrônico na data e horário indicados no edital. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que as entregas dos produtos devem ser realizadas no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, após o recebimento do pedido.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 dias após a entrega do documento fiscal.
O edital exige a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 1 um por cento do valor estimado dos itens efetivamente disputados pelo licitante, a título de garantia de proposta.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo para esta contratação está estimado em R$ ****,00.