A Prefeitura Municipal de Canavieiras, Bahia, realizará um pregão eletrônico para a locação de equipamentos de informática e impressão, incluindo manutenção e suporte técnico. A licitação será dividida em lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura das propostas está prevista para 03/06/2026. O credenciamento na plataforma LicitaNet é obrigatório e deve ser feito até o horário de início da apresentação das propostas. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. Não há lotes exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções administrativas, impugnação e esclarecimentos. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação não é permitida.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim que a locação é de forma contínua e que a contratação contempla a disponibilização, instalação e configuração dos equipamentos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.
O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos locados, mas menciona que o fornecimento inclui suporte técnico e garantia durante todo o período de locação.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por servidor da administração. A declaração de que inexistem fatos impeditivos para a habilitação é obrigatória.
O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida do devido processo administrativo.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por propostas manifestamente inexequíveis, preços manifestamente superiores aos de referência, apresentação de qualquer elemento que possibilite a identificação do licitante antes da fase própria, ou por não apresentar planilha detalhada de custos e formação de preços quando exigido.
O edital não informa o valor estimado total da licitação.
