Licitações Canavieiras - BA

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue em até 10 dias contados a partir da solicitação da Secretaria de Saúde, através da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, mediante a entrega do veículo devidamente novo, em perfeitas condições de uso, licenciado, emplacado e acompanhado de todos os documentos exigidos, em até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto na nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega do objeto será realizada em até 10 dias contados a partir da solicitação, nos dias úteis, no horário das 8h às 14h, no almoxarifado e/ou unidades de saúde.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital informa que a garantia não se aplica ao objeto licitado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço referente aos lotes.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a prestação de serviços deverá ser efetuada nos dias úteis no horário das 8h às 14h, em até 10 dias contados a partir da solicitação da secretaria de saúde, através da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência menciona que os serviços ofertados na proposta de preço deverão ter especificações claras, completas e detalhadas, e que a empresa contratada será responsável por reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.