Licitações de Cidade Juiz Fora

O edital prevê prazos máximos para conclusão da ativação dos serviços e equipamentos, variando conforme o tipo de equipamento e serviço, com alguns serviços tendo 30% da instalação concluída até o final do 3º mês do recebimento da ordem de serviço, e outros com 100% da instalação concluída em 10 dias do recebimento da ordem de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e creditado diretamente na conta corrente, agência e banco, de titularidade do contratado, o qual ocorrerá posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura, junto ao setor responsável da unidade gestora requisitante, e em anexo a esta, o atestado de fiscalização emitido por servidor que será designado como responsável pela fiscalização do contrato.

O edital exige garantia da contratação, podendo ser segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória, compensatória e outras sanções administrativas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, visita técnica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da despesa é de r ****,16.

O edital não especifica um prazo de entrega.

A escolha de credenciados para as 10 dez etapas obedecerá aos critérios de pontuação para classificação das propostas de execução.

Os documentos necessários ao credenciamento deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.

Em caso de descumprimento, inexecução do objeto, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado, inadimplemento, não realização das provas ou não cumprimento do edital, sujeitará à empresa habilitada às penalidades previstas neste instrumento, além das previstas na lei n ****, cumulativamente, bem como à sanção de impedimento de realização de prova no ranking prefeitura de juiz de fora de corridas de rua pelo período de até 5 cinco anos.

Dos atos da comissão de seleção de credenciamento, referentes a este credenciamento, cabem recurso ao secretário de esporte e lazer, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

O prazo para execução do serviço serão de 10 dez dias corridos, distribuído da seguinte forma, até 3 dias corridos para recolhimento dos toldos na sede do 4 depósito de suprimento e até 7 dias corridos para entrega total aos destinatários descrito no item 1. 1.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual do serviço de transporte, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r r ****, 00 nove mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima

A entrega dos passes impressos deverá ocorrer no município em local indicado na autorização de fornecimento, no prazo máximo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da referida af, emitida e assinada pelo setor de compras da administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia é aquela estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento total ou parcial deste contrato, a execução parcial ou a inexecução do objeto licitado, resguardado o direito de defesa, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções ao contratado, isoladas ou cumuladas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****,00 quatrocentos e trinta e três mil e trezentos e setenta reais.