Licitações de Cidade Juiz Fora

A entrega dos passes impressos deverá ocorrer no município em local indicado na autorização de fornecimento, no prazo máximo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da referida af.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia é aquela estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento total ou parcial deste contrato, a execução parcial ou a inexecução do objeto licitado, resguardado o direito de defesa, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções ao contratado, isoladas ou cumuladas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 00 quatrocentos e trinta e três mil e trezentos e setenta reais.

O edital prevê prazos máximos para conclusão da ativação dos serviços e equipamentos, variando conforme o tipo de equipamento e serviço, com alguns serviços tendo 30% da instalação concluída até o final do 3º mês do recebimento da ordem de serviço, e outros com 100% da instalação concluída em 10 dias do recebimento da ordem de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e creditado diretamente na conta corrente, agência e banco, de titularidade do contratado, o qual ocorrerá posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura, junto ao setor responsável da unidade gestora requisitante, e em anexo a esta, o atestado de fiscalização emitido por servidor que será designado como responsável pela fiscalização do contrato.

O edital exige garantia da contratação, podendo ser segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória, compensatória e outras sanções administrativas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, visita técnica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da despesa é de r ****,16.