Licitações de Designer Grafico

O prazo de execução/entrega dos serviços é de 10 dias após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não é exigida vistoria.

Não é exigido o envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de declaração falsa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto deste procedimento licitatório deverá ser entregue de acordo com o prazo estabelecido pelo Anexo I Termo de Referência, contados do recebimento do pedido para empenho, expedido pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Maiquinique BA.

A licitante vencedora apresentará à Prefeitura Municipal de Maiquinique BA a nota fiscal/fatura. A Prefeitura Municipal de Maiquinique BA providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço, podendo o pregoeiro encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor preço.

A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos comprobatórios de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

A desistência da proposta, lance ou oferta e a não aceitação da nota de empenho ensejarão cobrança de multa de 10% sobre o valor total da proposta ou lance e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o município por até 02 dois anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.

O valor global médio das três cotações é de R$ ****,67.

O início da execução do objeto deve estar condicionado à data específica informada na assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação será de 60 meses da data de assinatura do contrato, podendo sofrer prorrogações posteriores.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor anual global do contrato, com vigência de 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê a possibilidade de avaliação de amostras, e a proposta do licitante será recusada caso as amostras não sejam aceitas ou ocorra atraso na entrega.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade de declarações, impedimentos legais e sanções impostas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor mensal máximo estimado da contratação é de R$ ****,64.