A Câmara Municipal de Jardim do Seridó realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, hospedagem e atualização de sítio eletrônico institucional, criação de conteúdo gráfico, web design e gerenciamento de redes sociais. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo portal de compras públicas. A data limite para recebimento das propostas é 29 de abril de 2026, às 08h, com início da fase de lances às 08h01 e encerramento às 10h01 do mesmo dia. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não há exigência de garantia contratual.
O serviço solicitado deverá estar disponível em até 24h, conforme indicação da CMJS, no endereço eletrônico ***@***. *. * e nos casos excepcionais de requisições urgentes deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 1 hora.
O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.
