Licitações de Designer Grafico

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra é exigida (apresentação de amostra sim). Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações sobre trabalho de menores ou condições análogas à de escravo sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor máximo estimado da contratação será de R$ ****,03 (cento e quarenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos).

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada.

O serviço deverá estar disponível em até 24h, conforme indicação da Monteprev, e nos casos excepcionais de requisições urgentes, deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 1 hora.

O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostra.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O prazo de execução/entrega dos serviços é de 10 dias após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não é exigida vistoria.

Não é exigido o envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de declaração falsa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.