Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões P13 e P45, com comodato de cilindros. O fornecimento será contínuo e parcelado, destinado ao atendimento das secretarias municipais e distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O preço de referência será o da ANP, com aplicação de maior desconto por item. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo para entrega do GLP é de até 30 minutos após a solicitação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O pagamento será quinzenal, em até 15 dias do recebimento definitivo do objeto.
O prazo para entrega do GLP será de até 30 trinta minutos após a solicitação, em razão da natureza contínua e essencial do objeto. As entregas deverão ocorrer diariamente, no horário compreendido entre 08h00 e 19h00.
Os pagamentos serão efetuados com fechamento quinzenal, no prazo de até 15 quinze dias do recebimento definitivo do objeto licitado pela contratante, mediante liquidação da nota fiscal com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, tendo em vista a natureza do objeto, o fornecimento contínuo sob demanda e o baixo risco associado à execução contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto por item, a ser aplicado sobre o preço médio da ANP para o estado de Minas Gerais.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de apresentar declaração conjunta conforme modelo do edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
