O edital trata do registro de preços para aquisição de gás GLP P13kg para diversas secretarias municipais, incluindo escolas. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 16/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será em até 30 dias úteis após atesto. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação.
O edital prevê que os prazos máximos de entrega, contados a partir da formalização da solicitação, deverão obedecer ao seguinte escalonamento: a. para pedidos de 01 um a 03 três botijões: a entrega deverá ser realizada em, no máximo, 30 trinta minutos b. para pedidos de 04 quatro a 10 dez botijões: a entrega deverá ser realizada em, no máximo, 01 uma hora c. para pedidos acima de 11 onze botijões: a demanda deverá ser atendida no mesmo dia da solicitação.
O edital estabelece que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição é de ****, 12 trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e doze centavos.
