A EEMTI Liceu de Tianguá José Ni Moreira, localizada em Tianguá-CE, está realizando uma dispensa de licitação para a aquisição de gás engarrafado (GLP) para o exercício de 2026. O fornecimento será parcelado, conforme cronograma a ser fornecido pela escola. O critério de julgamento será o de menor preço. A entrega do objeto contratual deverá ocorrer em até 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de vigência do contrato é de 240 dias e o prazo de execução é de 210 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros. A exigência de amostras é facultativa, podendo ser solicitada ao fornecedor de melhor proposta em até 02 dias úteis para classificação final. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do gênero não entregue por dia, com limite de 10% do valor total do gênero. Multas por recusa ou não entrega podem chegar a 10% do valor do bem.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012, em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do gênero não entregue, por dia, até o limite de 10%. Pela recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. Outras infrações podem gerar multas de até 10% do valor contratado.
A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora; caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.
A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.
A estimativa de custo levou em consideração a pesquisa realizada com fundamento no art. 29, do decreto estadual nº ****, de 24 de fevereiro de 2023, através do mapa de preço que compõe o sistema licitaweb do portal de compras da seplag. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
