A licitação tem como objeto a contratação de manutenção de freezer, por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo ocorrerá pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. A proposta inicial deve ser cadastrada até a data de abertura do procedimento, com prazo de validade de 60 dias. A fase de lances ocorrerá no dia 05/05/2026, das 08h às 14h. A habilitação será verificada por meio do SICAF. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis após a convocação. Em caso de infrações, o fornecedor estará sujeito a sanções administrativas, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 02 dois dias úteis, contados a partir da data de sua convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital menciona a exigência de garantia adicional em casos específicos de propostas com valores inferiores a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
