Licitações Públicas Guaruja - SP

O edital prevê que o prazo máximo para entrega é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do aceite da nota fiscal, ou do primeiro dia útil subsequente, no caso de não haver expediente naquela data.

O edital informa que Não será exigida garantia para atendimento ao objeto desta aquisição.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multas (de 0,5% a 30% do valor do contrato ou empenhado) e impedimento de licitar e contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados da ordem de início dos serviços.

As regras sobre o pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Ser exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento é de empreitada por preço unitário.

O contratado deve cumprir todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dez dias úteis, contados do envio autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 dias úteis, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme as regras da municipalidade.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação para o sistema de registro de preços, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos previstos no anexo v, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93. valor total da contratação r ****, 933 quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e três reais e novecentos e trinta e três milésimos