Licitações Públicas Guaruja - SP

O edital prevê que a entrega dos certificados digitais será efetuada após a emissão da AF (Autorização de Fornecimento) pela contratante, de forma parcelada, sob demanda, respeitando o cronograma de vencimentos, com prazo máximo de 05 dias úteis após cada solicitação formal para emissão/validação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados do aceite da nota fiscal, ou do primeiro dia útil subsequente, e será realizado por meio de transferência bancária.

O edital não especifica um período de garantia para os certificados digitais, mas menciona que o fornecedor continuará com as responsabilidades sobre a disponibilidade das licenças até o fim da vigência contratual, devendo prestar suporte, efetuar correções e prestar esclarecimentos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

A presente contratação não possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos produtos será de 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, por meio eletrônico, pela contratada.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme previsto no artigo 96 da lei no **** de 2021, considerando que tal exigência é facultativa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar qualificação fiscal, social, trabalhista, técnica e financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Deverão ser apresentadas amostras de todos os itens que compõem o presente processo, em até 05 cinco dias úteis, após a sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado global é de R$ ****,10.