O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de seguro coletivo de vida e invalidez permanente para empregados e servidores da Paranaprevidência. O valor máximo unitário por vida é de R$ 10,04. O pregão será realizado no sistema eletrônico do Banco do Brasil. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interpor recursos é de 3 dias úteis após a declaração do vencedor. A proposta inicial deve ser enviada até 09:30 do dia 22/04/2026, com início da disputa de lances às 10:00 do mesmo dia. A validade da proposta deve ser de no mínimo 90 dias. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis. A subcontratação é vedada, exceto com autorização expressa. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e certificado de regularidade fiscal. O reajuste do contrato será anual, utilizando o índice IPCA.
O contrato terá a duração de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da lei federal 14. 133/2021.
O pagamento será realizado mensalmente, no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal aprovada pela Paranaprevidência, e do certificado de regularidade fiscal.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço.
Os documentos de habilitação estão relacionados no anexo iii do edital e incluem qualificação técnica, econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo unitário para este procedimento é R$ 10,04 dez reais e quatro centavos por vida.
