Dispensa eletrônica para contratação de consultoria técnica em gestão previdenciária. Critério de julgamento: menor preço global. Data da sessão: 15/06/2026. Valor estimado: R$ ****,86. Prazo de validade da proposta: 60 dias. O objeto visa auxiliar na verificação do cumprimento de ações do programa de certificação institucional e modernização da gestão dos regimes de previdência social (PRÉ-GESTAO RPPS).
O prazo de vigência da contratação será de 06 seis meses contados a partir de xxxxxxxx, prorrogável.
O pagamento será realizado mensalmente, conforme condições de medição previstas no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo é de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A garantia de execução pode ser por seguro-garantia, fiança bancária ou em dinheiro, e deve cobrir prejuízos, multas e obrigações trabalhistas/previdenciárias. Será liberada após a fiel execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos listados no Anexo I, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O valor global estimado da presente dispensa eletrônica é de R$ ****,86.