Licitações de Previdenciaria

O prazo para conclusão dos serviços de implantação, estruturação e migração de dados deverá ser de até 45 quarenta e cinco dias corridos a partir do dia de início da implantação e de mais 05 cinco dias corridos para a capacitação e treinamento, totalizando até 50 cinquenta dias corridos para a implantação total dos sistemas, conforme termo de referência.

O prazo para o pagamento será de até 10 dez dias, após apresentação da respectiva nota fiscalfatura, devidamente discriminada e atestada pelo gestor do contrato, sendo que o pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente ou boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos apresentados digitalmente no sistema são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais inconsistências ou fraudes.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema bnc, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços é de até 10 dez dias corridos, após recebimento da nota de empenho via email.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscal/gestor de contrato.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação por se tratar de aquisição de pequeno vulto e com risco baixo de prejuízo em caso de inexecução contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço total do item.

O edital prevê que os documentos previstos abaixo e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não se aplica a visita técnica.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o perfil profissiográfico previdenciário ppp deve ser disponibilizado no prazo máximo de 20 vinte dias corridos e o laudo técnico das condições ambientais de trabalho ltcat no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos contados a partir da data de recebimento dos documentos e informações necessários para sua elaboração.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscalfatura.

O edital estabelece que para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar menor preço global.

O edital exige que a empresa contratada deverá possuir em seu quadro técnico, de forma permanente ou mediante vínculo contratual formal, engenheiro de segurança do trabalho eou médico do trabalho, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe, conforme as exigências legais aplicáveis.

O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de paulista, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada r ****, 00 doze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será feito em 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, em atendimento ao decreto municipal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê advertência, multa de mora, multa de 20% sobre o valor total do contrato, entre outras sanções.

O edital informa que a visita técnica é facultativa.

O edital informa que a impugnação ao edital deverá ser feita exclusivamente no sistema eletrônico em campo próprio criado especificamente para esse fim, até o terceiro dia útil antes da abertura.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 04 três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser iniciada em até 02 dois dias úteis após a emissão da ordem de serviço e estar em pleno funcionamento em até 60 sessenta dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que a garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será menor preço.

O edital informa que a habilitação dos licitantes serão verificados os documentos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O edital informa que o valor estimado para a presente licitação é de r ****, 00 um milhão, setecentos e quatorze mil, oitocentos e seis reais.