Licitações de Previdenciaria

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90% recomendam o Licita Já (1028 usuários reais, 02/04/2026). Metodologia

BRASIL | RN | RODOLFO FERNANDES Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Rodolfo Fernandes

Aquisição de 02 ( dois) computadores e 02 ( duas) impressoras, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, previdenciárias e documentais do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rodolfo Fernandes/RN - RODOLFOPREV PERIODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 06/04/2026 ATÉ O DIA 08/04/2026 PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM/NÃO LINK PARA ACESSO: www. ***. *. * ei14133. php e ***@***. *. * Publicado por: Nildemarcio Bezerra Código Identificad

Diário

BRASIL | MG | GUAXUPÉ Cidade Pequena

Cimog - Consorcio Intermunicipal Da Baixa Mogiana - Unidade Única

Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicas ocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão de pareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio

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O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de medicina e segurança do trabalho. A licitação é conduzida pelo Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana (CIMOG) para atender às demandas dos municípios consorciados. O valor total estimado é de R$ ****,19. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Haverá participação exclusiva para ME/EPP em alguns itens. A plataforma para a disputa é ammlicita. org. br. O edital e anexos estão disponíveis no PNCP e no site do CIMOG. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública, com garantia de proposta de 1% do valor estimado do item. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. É exigido conhecimento do local de execução dos serviços, com possibilidade de vistoria prévia. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis por um ano, com reajuste anual pelo IPCA. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A garantia de execução será de 5% do valor da contratação.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades administrativas dos municípios participantes. Solicitações de serviços deverão ser agendadas em até 3 dias úteis, e a realização das avaliações e exames em até 5 dias úteis após o agendamento. Prazos específicos para emissão de documentos técnicos variam de 24 horas a 20 dias úteis, dependendo do tipo de documento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por ordem bancária, com retenção tributária conforme legislação vigente.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término. As modalidades aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital e termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, pode apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

Data do Pregão: 15/04/2026

Edital

Lote 7: R$ ****,00 - Elaboração e Atualização de PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário) Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos ( LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ( SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.

Lote 1: R$ ****,00 - Exames Ocupacionais com Emissão de ASO Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO), em conformidade com a NR 07 ( PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lote 2: R$ ****,00 - ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lote 3: R$ ****,00 - ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lote 4: R$ ****,00 - ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lote 5: R$ ****,00 - Envio do e- Social de todos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho ( SST) de todos os servidores municipais, que deverão estar alinhados entre o departamento de recursos humanos e o médico do trabalho.

Lote 6: R$ ****,00 - Análise Técnico- Pericial de Atestados Médicos Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico- pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado ( incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médico- pericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.

Lote 8: R$ ****,00 - Exame de Acuidade Visual Realização de exame de acuidade visual ocupacional, destinado à avaliação da capacidade visual do trabalhador para o exercício da função, com emissão de laudo ou registro no ASO, conforme exigências do PCMSO e da atividade desempenhada.

Lote 9: R$ ****,00 - Audiometria Ocupacional Realização de exame audiométrico ocupacional ( admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.

Lote 10: R$ ****,00 - Avaliação Psicossocial ( com Psicólogo) Realização de avaliação psicossocial por psicólogo habilitado, incluindo aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos, entrevista e emissão de parecer conclusivo quanto à aptidão psicossocial para o exercício da função, quando exigido pela legislação ou pela natureza da atividade.

Lote 11: R$ ****,00 - Coprocultura Realização de exame laboratorial de coprocultura, destinado à identificação de agentes patogênicos intestinais, com emissão de laudo laboratorial, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade ( especialmente manipulação de alimentos).

Lote 12: R$ ****,00 - Exame Coproparasitológico Realização de exame laboratorial coproparasitológico, destinado à identificação de parasitas intestinais, com emissão de laudo técnico, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade exercida.

Lote 13: R$ ****,00 - Eletrocardiograma ( ECG) Realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do trabalhador, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.

Lote 14: R$ ****,00 - Eletroencefalograma ( EEG) Realização de eletroencefalograma, com emissão de laudo por profissional habilitado, destinado à avaliação da atividade elétrica cerebral, quando requerido em função da atividade exercida ou por indicação médica.

Lote 15: R$ ****,00 - Espirometria Realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.

Lote 16: R$ ****,00 - Hemograma Completo Realização de exame laboratorial de hemograma completo, com emissão de laudo técnico, quando previsto no PCMSO ou indicado pelo médico do trabalho.

Lote 17: R$ ****,00 - Exame Toxicológico Ocupacional - Realização de exame toxicológico ocupacional, conforme exigências legais aplicáveis, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudo, quando requerido pela legislação específica ou pela natureza da função desempenhada.

Lote 18: R$ ****,00 - Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade LTIP.

Lote 19: R$ ****,00 - Análise Ergonômica do Trabalho com emissão de laudo.

BRASIL | MG | BOM DESPACHO Cidade Pequena

Instituto Municipal De Previdencia Dos Servidores Publicos De Bom Despacho-Bdprev - Bdprev

Locação e licença de uso de software de gestão previdenciária com instalação, migração/importação de dados, implantação, manutenção ( corretiva, evolutiva e adaptativa), suporte técnico, treinamento para usuários, para atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Secretaria da Previdência Social e Receita Federal do Brasil, e demais órgãos federal, estadual e municipal ao qual o BDPREV, esteja vinculado ou tenha que prestar contas, bem como rotinas diárias internas do Regime Própr

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O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho (BDPREV) realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação e licença de uso de software de gestão previdenciária. O objeto inclui instalação, migração de dados, implantação, manutenção, suporte técnico e treinamento. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo limite para entrega da proposta de preço é 08/04/2026, às 13h, com envio via e-mail para ***@***. *. * habilitação dos documentos deve ser feita em até 2 dias após a declaração do vencedor. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis do mês subsequente à prestação do serviço. O valor estimado do orçamento é sigiloso.

O edital prevê que a conversão de base de dados do sistema deve ser realizada em no máximo 30 dias contados da data de assinatura do contrato. Após a migração, o treinamento deverá iniciar em até cinco dias úteis, com carga horária mínima de 8 horas. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, com a devida finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência e deverão ser apresentados no prazo máximo de 02 dias contados da declaração do vencedor do menor preço.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado do orçamento para a contratação referente ao licenciamento de uso de software de gestão previdenciária terá caráter sigiloso.

Data do Pregão: 08/04/2026

Edital

Lote 1: Sistema de gestão previdenciaria

Lote 2: CONVERSãO /IMPLANTAçãO /MIGRAçãO/TREINAMENTO, NOS TERMOS DOS REQUISITOS MíNIMOS

BRASIL | CE | EUSÉBIO Cidade Pequena

Municipio De Eusebio - Prefeitura Municipal De Eusébio - CE

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais didáticos e recursos pedagógicos destinados à implementação e execução de programa educacional integrado nas áreas de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária, a ser desenvolvido junto às unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Eusébio/CE.

Data do Pregão: 15/04/2026

Edital

Lote 35: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para estudantes do 6? ano da rede municipal de ensino.

Lote 36: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para estudantes do 7? ano da rede municipal de ensino.

Lote 37: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para estudantes do 8? ano da rede municipal de ensino.

Lote 38: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para estudantes do 9? ano da rede municipal de ensino.

Lote 39: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para estudantes da EJA da rede municipal de ensino.

Lote 40: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para docentes do 6? ano da rede municipal de ensino.

Lote 41: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para docentes do 7? ano da rede municipal de ensino.

Lote 42: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para docentes do 8? ano da rede municipal de ensino.

Lote 43: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para docentes do 9? ano da rede municipal de ensino.

Lote 44: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para docentes da EJA da rede municipal de ensino.

Lote 45: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para responsáveis de estudantes da rede municipal de ensino ( 6? ao 9? ano).

Lote 46: R$ ****,00 - Kits de Ed. Previdenciária para gestores dos estudantes da rede municipal de ensino ( 6? ao 9? ano).

Lote 1: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 1? ano da rede municipal de ensino.

Lote 2: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 2? ano da rede municipal de ensino.

Lote 3: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 3? ano da rede municipal de ensino.

Lote 4: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 4? ano da rede municipal de ensino.

Lote 5: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 5? ano da rede municipal de ensino.

Lote 6: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 6? ano da rede municipal de ensino.

Lote 7: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 7? ano da rede municipal de ensino.

Lote 8: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 8? ano da rede municipal de ensino.

Lote 9: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes do 9? ano da rede municipal de ensino.

Lote 10: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para estudantes da EJA da rede municipal de ensino.

Lote 11: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 1? ano da rede municipal de ensino.

Lote 12: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 2? ano da rede municipal de ensino.

Lote 13: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 3? ano da rede municipal de ensino.

Lote 14: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 4? ano da rede municipal de ensino.

Lote 15: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 5? ano da rede municipal de ensino.

Lote 16: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 6? ano da rede municipal de ensino.

Lote 17: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 7? ano da rede municipal de ensino.

Lote 18: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 8? ano da rede municipal de ensino.

Lote 19: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes do 9? ano da rede municipal de ensino.

Lote 20: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para docentes da EJA da rede municipal de ensino.

Lote 21: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para responsáveis de estudantes da rede municipal de ensino ( 1? ao 9? ano).

Lote 22: R$ ****,00 - Kits de Ed. Financeira para gestores dos estudantes da rede municipal de ensino ( 1? ao 9? ano).

Lote 23: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para estudantes do 6? ano da rede municipal de ensino.

Lote 24: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para estudantes do 7? ano da rede municipal de ensino.

Lote 25: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para estudantes do 8? ano da rede municipal de ensino.

Lote 26: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para estudantes do 9? ano da rede municipal de ensino.

Lote 27: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para estudantes da EJA da rede municipal de ensino.

Lote 28: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para docentes do 6? ano da rede municipal de ensino.

Lote 29: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para docentes do 7? ano da rede municipal de ensino.

Lote 30: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para docentes do 8? ano da rede municipal de ensino.

Lote 31: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para docentes do 9? ano da rede municipal de ensino.

Lote 32: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para docentes da EJA da rede municipal de ensino.

Lote 33: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para responsáveis de estudantes da rede municipal de ensino ( 6? ao 9? ano).

Lote 34: R$ ****,00 - Kits de Ed. Fiscal para gestores dos estudantes da rede municipal de ensino ( 6? ao 9? ano).