Licitações de Previdenciaria

Lote 1: DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: LTCAT ( Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): documento essencial para a caracterização da exposição a agentes nocivos, impactando diretamente na concessão da aposentadoria especial e no atendimento às exigências previdenciárias. LIP ( Laudos de Insalubridade e Periculosidade): utilizados para a definição dos adicionais legais devidos aos servidores, oferecendo respaldo técnico e jurídico à gestão pública. PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos): tem como finalidade identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e para a prevenção de acidentes e doenças. PCMSO ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): voltado à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, por meio de ações médicas e preventivas. Convocação e gestão dos exames ocupacionais: organização e acompanhamento dos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, conforme previsto na legislação. Envio de XML ( transmissão junto ao eSocial): geração e envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho em conformidade com os requisitos do eSocial, garantindo o cumprimento das obrigações legais.

Lote 2: GESTÃO E CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL Avaliação de atestados com duração superior a 10 dias ou relacionados aos CID F ( transtornos mentais e comportamentais) e CID M ( doenças do sistema osteomuscular): análise criteriosa dos afastamentos prolongados ou recorrentes, com foco na prevenção e no acompanhamento adequado dos casos. Controle de absenteísmo: elaboração de planilhas dinâmicas e relatórios mensais que permitem o mapeamento do perfil de afastamentos por área, subsidiando a proposição de ações corretivas e preventivas específicas. Acompanhamento e orientação para marcação de perícia médica: Suporte técnico aos servidores nos trâmites para agendamento de perícias junto ao INSS, garantindo agilidade e conformidade com os prazos legais. Acompanhamento e controle após comunicação do benefício: monitoramento sistemático dos afastamentos concedidos pelo INSS, com registros atualizados e orientações sobre o retorno às atividades. Agendamento de exame médico para avaliação de prorrogação ou retorno ao trabalho: organização dos exames necessários para embasar decisões sobre continuidade do afastamento ou reintegração do servidor. Contestação do NTEP/B91: emissão de parecer técnico e acompanhamento de contestações relacionadas ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ( NTEP) e ao benefício auxílio- doença acidentário ( B91). Avaliação médica para retorno gradativo ao trabalho ( incluindo o Programa Temporário de Retorno Gradativo PTRM): realização de avaliação especializada para definir estratégias de reintegração segura e progressiva, promovendo a recuperação funcional do servidor. Orientações técnicas em saúde ocupacional: suporte consultivo à administração pública na condução de resolutivas e na tomada de decisões relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Avaliação médica e classificação de acidentes de trabalho: análise clínica dos casos e correta classificação dos acidentes, conforme critérios legais e normativos vigentes. Visitas qu

Lote 1: Serviços de Instalação, Transição e Configuração /Parametrização de Software