Licitações de Previdenciaria

O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme o edital: a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 (um por cento), do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital afirma: para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital especifica: os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica. . . qualificação técnica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O edital informa: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

Propostas que identifiquem o licitante, não atribuam valores a itens do lote, ou apresentem preços inexequíveis ou acima do limite máximo podem ser desclassificadas. O edital cita: serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00. O termo de referência afirma: o valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,00 (cento e trinta mil cento e quarenta reais).

O objeto será executado em 4 etapas: Etapa I (planejamento) até 30 dias, Etapa II (implantação e atendimentos) até 90 dias, Etapa III (auditoria) até 45 dias e Etapa IV (encerramento) até 15 dias, conforme cláusula terceira do modelo de execução.

O pagamento é por etapas, condicionado ao recebimento provisório e definitivo, com percentuais de desembolso de 10%, 45%, 30% e 15% para cada etapa, conforme cronograma físico-financeiro constante da cláusula 6. 3 do termo de referência.

Não será exigida garantia contratual, conforme cláusula oitava da garantia contratual: não será exigida garantia contratual para a execução deste instrumento.

O critério de julgamento é técnica e preço, na proporção de 60% para a nota técnica e 40% para a nota de preço, conforme critério de julgamento: técnica e preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo índices de liquidez superiores a 1 e patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00, conforme itens 7. 4 a 7. 7 do edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme itens 10. 3 do edital: aplicar às licitantes e à contratada, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 2. 4 do edital: até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com preço superior ao valor máximo, desconformidade insanável, ausência de quesitos técnicos obrigatórios ou nota técnica inferior a 55 pontos podem ser desclassificadas, conforme itens 6. 2 e 6. 7 do edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00, conforme valor máximo da contratação: r ****, 00 duzentos e setenta e dois mil e novecentos reais.

O prazo de execução do objeto é de acordo com as necessidades do instituto, com início mediante ordem de serviço. A contratada deve apresentar cronograma de implantação em até 2 dias e concluir a migração de dados em até 10 dias úteis. Trecho: prazo máximo de 10 dez dias úteis para conclusão da migração dos dados.

As condições de pagamento estão contidas no item 32 do termo de referência, anexo ao edital. Trecho: condições de pagamento, estão contidas no item 32 e subitens do termo de referência anexo deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço, por lote. Trecho: do tipo menor preço, critério de julgamento por lote.

Exige-se atestado de capacidade técnica emitido por RPPS para serviços de assessoria e consultoria previdenciária e para software de gestão, além de indicação de equipe técnica com consultores e profissional de TI. Trecho: no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por regime próprio de previdência social rpps.

O descumprimento das obrigações contratuais enseja a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em extinção do contrato. Trecho: o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada. . . ensejará a aplicação de sanções administrativas.

Não será exigida apresentação de amostra ou demonstração. Trecho: não será exigida apresentação de amostra ou demonstração.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo e-mail institucional. Trecho: até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo email institucional indicado no edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04. Trecho: valor total estimado: r$ ****,04.