Licitações de Apoio Operaciona

O edital prevê que a máquina deverá ser entregue em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal. A entrega deverá ocorrer na sede da Prefeitura.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação e ateste das notas fiscais.

O edital especifica uma garantia mínima de 12 meses ou **** horas de uso, o que ocorrer primeiro, fornecida pelo fabricante, com assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos neste edital, somente do classificado em primeiro lugar, deverão ser inseridos no sistema, concomitantemente com a proposta atualizada, após o encerramento dos lances, no prazo de 02 duas horas, após solicitado peloa pregoeiroa.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação é de R$ ****,38 (trezentos e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos).

O prazo de execução dos serviços será coincidente com a vigência contratual, que é de 12 meses, podendo ser ajustado conforme a necessidade da administração e a natureza das atividades a serem desenvolvidas. A execução do objeto será imediata quando não for necessária a emissão e assinatura de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

A contratada deverá assegurar a qualidade técnica dos serviços prestados, responsabilizando-se pela correção de eventuais inconsistências, falhas ou inadequações identificadas nos produtos entregues, sem ônus adicional para a administração.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item e pelo modo de disputa aberto.

A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, o CRC (certificado de registro cadastral) ou, na sua falta, o contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal, além de declarações legais.

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, incluindo advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso (até 20 dias), e suspensão de até 3 anos para participar de futuras licitações.

Para esta licitação não é necessária a visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto.

Não se aplica a apresentação de amostra ou demonstração para esta licitação.

O prazo para a interposição do recurso será de 3 dias úteis, a contar da comunicação da protocolização do recurso.

O valor estimado para o objeto é de R$ ****,59.

O edital prevê uma fase de mobilização de 60 dias após a assinatura do contrato para adequação da estrutura física e início da operação assistencial.

A remuneração será composta por um componente pré-fixado (70% do valor mensal) para custos fixos e um componente variável (30%) vinculado ao atingimento de metas quantitativas e qualitativas.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total atualizado do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global, com disputa aberta e fechada.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e profissional são exigidas, com análise realizada antes do julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 mensais.

O prazo de entrega dos serviços será de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado a critério da contratante mediante solicitação justificada da contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com detalhamento de índices e certidões.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos.

A exigência de apresentação de amostras é obrigatória e se justifica para verificar a qualidade do produto, com prazo de entrega de 5 dias úteis após convocação.