Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de apoio operacional, administrativo e almoxarife, com dedicação exclusiva de mão de obra, para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O certame ocorrerá na plataforma Compras. gov. br, com abertura das propostas em 27/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília). O critério de julgamento será o de menor preço. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. O edital prevê a necessidade de conhecimento do local de execução dos serviços, com direito à vistoria prévia opcional. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 5 anos, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto contratado, mediante nota fiscal e certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista. A ordem cronológica de pagamento será observada.
O edital prevê a exigência de prestação de garantia na contratação, conforme regras constantes no Termo de Referência.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do Sicaf e outros documentos exigidos no Termo de Referência, abrangendo regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que o licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta opcional.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.