Licitações de Apoio Operaciona

O fornecimento ocorrerá em entrega única, mediante emissão de ordem de fornecimento pela administração municipal. O veículo deverá ser entregue zero quilômetro, devidamente emplacado, acompanhado de manual do proprietário, chave reserva, garantia de fábrica e todos os equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente.

O veículo deverá ser entregue zero quilômetro, devidamente emplacado, acompanhado de manual do proprietário, chave reserva, garantia de fábrica e todos os equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão de serviço.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, por conta da dotação orçamentária consignada em momento oportuno, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 dias úteis para realizar o pagamento.

A garantia da contratação não será exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital, responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global mensal estimado é de R$ ****,93 e o valor global estimado é de R$ ****,21, para um período de 12 doze meses.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo contratual de 30 meses, prorrogáveis.

O pagamento será efetuado em 30 parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado, em até 30 dias corridos após o recebimento da fatura atestada.

O contrato conta com garantia de execução correspondente a 5% do seu valor anual, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em até 5 dias úteis.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O início da execução do objeto se dará 10 dias após o recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com a emissão da ordem de serviço ocorrendo em até 05 dias a contar da data do contrato.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do fornecedor. Na hipótese de o contratado não possuir chave PIX, o pagamento será realizado por ordem bancária.

Será exigida a garantia de execução do contrato no montante de 5% do seu valor total, podendo ser em moeda corrente, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, além dos documentos gerais, o licitante deverá comprovar qualificação econômico-financeira com índice de liquidez corrente igual ou superior a 1, e qualificação técnica com atestados de serviços similares de complexidade equivalente ou superior, com experiência mínima de seis meses.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra Aberta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.