Licitações de Becas

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme definido no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, e os documentos deverão ser anexados exclusivamente via plataforma. O prazo para anexar os documentos de habilitação é de 01 dia útil após a realização do certame.

Os licitantes estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas de 3% sobre o valor do edital por não entrega de documentação ou não manutenção da proposta, e 20% sobre o valor do contrato por não celebração após a vitória.

Dada a natureza comum do objeto, não será necessária a utilização de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente na plataforma.

A proposta pode ser desclassificada se estiver em desconformidade com o edital, apresentar vício insanável, valor ou percentual manifestamente inexequível, ou por desistência justificada.

O valor máximo total do lote é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo I, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela secretaria de desenvolvimento municipal, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura e/ou documento equivalente.

Haverá garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58, da lei 14. 133/2021. A empresa contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de Itararé, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei n. º 14. 133/2021, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com devolução após conclusão da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa, no caso de o licitante a dispensar deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos que venham a acontecer devido ao desconhecimento das reais condições da obra e apresentar declaração conforme modelo constante do anexo VII.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

Custo estimado: R ****,69 quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos

O início da execução do objeto é 10 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O contratado que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria técnica não será obrigatória para participação na contratação, mas será facultado aos interessados realizar vistoria prévia, às suas expensas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou do empenho. o in�cio da execu��o contratual deve se dar no prazo m�ximo de 05 cinco dias �teis

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente. o pagamento dever� ser efetuado � contratada, em at� 30 trinta dias corridos

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial

O proponente e o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficarão sujeitos a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco. o proponente e o contratado que cometer qualquer das infra�es discriminadas no subitem anterior ficar�o sujeito

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para a dispensa ou prestação de declaração falsa durante a dispensa ou a execução do contrato pode levar a sanções. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para a dispensa

O valor estimado para o serviço é de R$ ****,00. valor medida 1 **** servi�o em evento educacional contrata��o de empresa especializada na und. r ****, 00