A licitação visa a contratação de serviço de confecção de
adesivos personalizados de
identificação de veículo do CF Cond. O prazo de entrega é de 30 dias a contar do envio da nota de empenho. O fornecedor deverá entrar em contato com a unidade para verificação de conformidade e aprovação dos modelos antes da confecção, impressão e envio dos itens. O critério de julgamento é o menor preço. Existem requisitos de habilitação, como comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O fornecedor deverá apresentar documentos atualizados na data da abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 10 dias a contar da data de sua apresentação. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo). Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. Os bens ou prestação dos serviços deverão ser entregues no endereço especificado no termo de referência. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens/serviços pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa seges/me n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O contratado regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123, de ****, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. A cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.