Edital de 2 retificação de chamamento público n 01/2025. Credenciamento de pessoas
jurídicas para prestação de serviços técnicos de
arquitetura e engenharia, em conformidade com as normativas técnicas vigentes, na condição de órgão gerenciador, para os órgãos e entidades dos entes da federação consorciados ao cisnorpi. Abertura das propostas em 17/03/2025. Requisitos básicos e específicos para participação, incluindo qualificação econômico-financeira e técnica. Valor total anual estimado de R$ ****,03. O edital, anexos e outras informações estão disponíveis para download em www. ***. *. * ou www. ***. *. * caso de divergência entre as especificações do edital e as do site www. ***. *. *, prevalecerão as especificações do edital. Os interessados deverão estar credenciados na Bolsa Nacional de Compras (BNC). São exigidos documentos de habilitação
jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Prazo para esclarecimentos e impugnações. O processo de credenciamento obedecerá a etapas específicas, com prazo de até 60 dias corridos para análise. A seleção do profissional se dará mediante a escolha direta do beneficiário do serviço, indicado ao item 1. 5 do presente edital. Os municípios consorciados apresentarão sua manifestação de interesse na contratação, indicando o tipo de serviço, quantidade de profissionais, área de atuação, horas, dotação orçamentária e justificativa de escolha da empresa. O contrato de prestação de serviços será pactuado entre o consórcio e a empresa credenciada, mediante a realização do processo de inexigibilidade de licitação. O prazo de vigência dos contratos é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções por fraude e corrupção. Possibilidade de impugnação ao edital.