Licitações de Refeitorios

Os itens deverão ser entregues em local previamente estabelecido pela secretaria requisitante, dentro dos limites do perímetro urbano do município de Caiana.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e condenação ao pagamento de prejuízos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A licitante deverá enviar os seguintes documentos para fins de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode sujeitá-lo a multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A licitante que deixar de apresentar a documentação ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de atá 05 cinco anos.

O valor estimado total é de R$ ****,44.

O prazo máximo para entrega e montagem é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Todos os itens devem possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.

A recusa injustificada em aceitar o instrumento equivalente caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando os penalidades legalmente estabelecidas.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor global estimado do lote 01 é de ****,40.

menor preço global

O fornecedor deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo i.