Licitações de Palco Som Iluminacao

A entrega dos produtos montados deverá ocorrer até a data de abertura do primeiro dia de evento, ou conforme prazos, locais e horários especificados na nota de autorização de fornecimento (NAF). A desmontagem das estruturas deverá ser concluída em até 48 horas após o término do evento.

O pagamento será efetuado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após a comprovação da entrega do objeto nas condições exigidas e atestação da apresentação dos documentos fiscais devidos, no prazo de até 10 dias.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial das obrigações.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, lote único, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no item 12 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica ao local do evento é facultativa, porém, o interessado que não a realizar deverá firmar declaração de que conhece todos os locais e detalhes do evento, abdicando do direito de perquirir qualquer questão sobre o mesmo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,47.

O início da execução do objeto se dará em até 02 dias após o recebimento da ordem de serviço. As montagens e instalações dos equipamentos licitados deverão ser concluídas no prazo máximo de 48 horas anteriores ao início do evento, e a desmontagem deverá acontecer dentro de 03 dias ininterruptos após o término do mesmo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, cheque nominal ou cartão eletrônico.

Não se aplica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não se aplica.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues e instalados no local do evento até a data limite estipulada pela secretaria solicitante, garantindo a operacionalidade e segurança dos participantes.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos/equipamentos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de 10 dias corridos após a emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê penalidades como multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, multa de 10% por inexecução total ou parcial, e suspensão do direito de licitar e contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O orçamento base para execução do presente objeto é o valor global de: R$ ****,00.