Licitações de Antonio Prado

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após o recebimento da nota fiscal liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos ecategoria de contato fornecimento de bens e prestação de serviços. o pagamento ser� realizado atrav�s de dep�sito em conta corrente, em nome dalicitante vencedora, sendo que em hip�tese alguma ser� realizado pagamento por outrosmeios, tais como o boleto banc�rio ou cheque.

A licitante vencedora será selecionada por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com lances pelo preço unitário do item, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, no modo de disputa aberto. o pregoeiro considerará vencedora a proposta de menor preço

Para habilitação, deverá a licitante apresentar, no envelope no 02 documentos de habilitação, os documentos discriminados no item 8 do edital, relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos de habilita��o, ser�o examinados pelo pregoeiro, que poder� confirmar a autenticidade das certid�es junto aos s�tios eletr�nicos oficiais de �rg�os e entidades emissores.

A licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto, ficará sujeita a advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade. a licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condi�es e prazosestabelecidos no instrumento, em contrato ou na legisla��o atinente � execu��o do objeto, ficar� sujeita, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, conforme disposto na leifederal no ****, �s san�es a seguir estabelecidas

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei federal no ****, devendo enviar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas contidas no anexo ix termo de refer�ncia t�cnico

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, especialmente em razão da natureza do objeto contratado, consistente na execução de obra de engenharia caracterizada como contrato por escopo. a extinção do ajuste não se vincula exclusivamente ao decurso do prazo inicialmente estipulado, mas, sobretudo, à conclusão integral do objeto contratado.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a execução física da obra e o cronograma físico-financeiro aprovado, mediante apresentação de boletim de medição, relatório de execução, ateste da fiscalização, nota fiscal eletrônica regular e demais documentos exigidos para liquidação da despesa. cada pagamento ficará vinculado à efetiva medição dos serviços executados. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente instruída.

Será exigida garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, correspondente a 5% do valor global atualizado do contrato. a garantia poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Será concedido, nos termos do art. 55, inciso II, alínea 'a', da Lei Federal n. º 14. 133/2021, o prazo mínimo de 10 dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para apresentação de propostas e lances.

Serão automaticamente desclassificadas as propostas que apresentarem valor global superior ao orçamento estimado pela administração, bem como aquelas que se mostrarem manifestamente inexequíveis, incompatíveis com os quantitativos e especificações técnicas exigidas ou em desconformidade com as disposições constantes no instrumento convocatório.

A despesa decorrente da contratação do objeto deste certame está estimada no valor global de R$ ****,32.