Licitações Olindina - BA

O prazo total para execução completa do objeto será de 15 quinze dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será efetuado exclusivamente após o aceite formal da medição da etapa correspondente, condicionado à apresentação de nota fiscal eletrônica, documentação fiscal e previdenciária regular e atesto da fiscalização.

Para garantia da fiel execução deste contrato, a contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total atualizado do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação ocorrerá antes da fase competitiva, com exigência de documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mediante atestado de visita ou declaração de renúncia sob responsabilidade exclusiva da licitante.

As impugnações deverão ser protocoladas até 3 dias úteis antes da sessão de abertura.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.

O prazo de execução da obra é de 08 oito meses a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a aprovação dos serviços executados pela fiscalização, condicionados à apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, e garantia técnica estendida para sistemas especiais.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para regularização para ME/EPP.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, que poderão consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica no local da obra é considerada essencial e obrigatória para todos os licitantes interessados, devendo ser agendada previamente e comprovada por atestado emitido pela administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo o pedido ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,23.