Licitação para fornecimento de oxigênio gasoso medicinal e ar comprimido medicinal, com cilindros em comodato e acessórios. O julgamento será pelo menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 23/07/2026. O sistema utilizado será o www. ***. *. * licitação adota a inversão de fases, com análise prévia de habilitação e proposta. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo dos equipamentos.
A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da ordem de fornecimento. Para situações de urgência e emergência, a contratada deverá manter regime de plantão 24 horas, com tempo de resposta reduzido.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos equipamentos fornecidos, desde que aceitos e em conformidade com todas as especificações técnicas. O pagamento será realizado exclusivamente mediante crédito em conta corrente da contratada.
A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor total estimado da sua proposta inicial. A garantia será integralmente executada caso a licitante vencedora deixe de assinar a ata de registro de preços, não apresente a documentação de habilitação exigida ou pratique qualquer conduta configurada como recusa injustificada após a adjudicação.
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a composição e a forma de aglutinação dos itens estabelecida no termo de referência.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, autorização de funcionamento da ANVISA, registro do produto e balanço patrimonial.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A análise antecipada dos requisitos de habilitação busca mitigar a participação de empresas aventureiras, que podem ofertar lances agressivos para depois serem inabilitadas, gerando atrasos e frustração do interesse público.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.
