Pregão eletrônico para contratação de instituição especializada para operacionalizar Serviço Residencial Terapêutico (SRT) tipo II, com cuidados permanentes 24h. A contratada deve fornecer equipe, alimentação, materiais, transporte e manutenção. Vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 25 dias após a nota fiscal. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Vistoria técnica obrigatória, com agendamento prévio. Não há garantia de execução. Proposta deve ter validade de 60 dias.
O prazo de entrega e instalação é conforme termo de referência. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por até 120 meses.
O pagamento será realizado em até 25 dias corridos após o aceite da nota fiscal. A nota fiscal e documentos devem ser protocolados em processo digital no site da prefeitura até o quinto dia útil de cada mês.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. No entanto, é exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado de cada lote, como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme modalidade de pregão eletrônico.
Para habilitação, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento anterior pertinente e compatível em, pelo menos, 50% da quantidade expressa na tabela de itens. Também é obrigatória a comprovação de conhecimento das condições locais, seja por vistoria técnica ou declaração formal.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participar em licitações por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme a gravidade da infração.
A vistoria técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada com o departamento de tecnologia da informação pelo telefone 11 **** ou email ***@***. *. * licitante pode optar por apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições, assumindo responsabilidade pela não realização da visita.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, ou que ofereçam preços baseados nas ofertas dos demais licitantes. A não apresentação de amostra, quando exigida, ou a apresentação em desacordo com as especificações também pode levar à desclassificação.