AQUISIÇAO DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA.
Lote 46: LIXEIRA PARA
RESÍDUOS COMUNS, CONFECCIONADO EM
PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE DE 30 LITROS,
COM PEDAL E
TAMPA TIPO BASCULANTE (
VAI E VEM), NA COR CINZA
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastro prévio no SICREF, credenciamento no sistema licitar digital, não participação de consórcios e cooperativas, tratamento favorecido para ME/EPP/MEI), etapas do processo (recebimento de propostas, sessão pública, fase de lances, negociação, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de início da sessão pública), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses prorrogável), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), declarações exigidas (ausência de trabalho degradante ou forçado, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, conhecimento e concordância com as condições locais, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conformidade com as exigências do instrumento convocatório, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, atendimento aos requisitos de habilitação, não incurso nas condições impeditivas do art. 14 da lei federal n 14. 133/21, cadastro prévio no sistema de credenciamento de fornecedores - sicref, inclusão de todas as despesas na proposta, enquadramento como MEI/ME/Epp, lotes exclusivos para ME/EPP, valores ofertados para lotes/itens, fabricante, marca e modelo, proposta inicial sem identificação do licitante, propostas com dados que possibilitem a identificação do licitante, propostas para objeto diverso, preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, ou irrefutavelmente inexeqüíveis, não apresentação de fabricante/marca/modelo, lances sucessivos, exclusão de proposta que possa comprometer o caráter competitivo, lances pelo preço global do lote, lances inferiores ao último, não aceitação de lances iguais, exclusão de lances manifestamente inexequíveis, em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro, negociação de condições mais vantajosas, proposta final ajustada ao último valor negociado, valores unitários e totais dos lotes/item não poderão ser maiores que os valores contidos na planilha estimativa, documentação para habilitação, inabilitação de licitantes, recursos administrativos, prazo para apresentação de recursos, contrarrazões ao recurso, homologação do resultado, adjudicação e homologação do processo, infrações e sanções administrativas, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, obrigações da emlurb e da contratada, prevenção e combate à fraude e corrupção, acesso irrestrito da administração às contas, registros e demais documentos, revogação ou anulação do certame, recursos orçamentários, valor estimado da contratação, ata de registro de preços, formalização do contrato, garantia de execução contratual, liquidação e pagamento, prazo de liquidação e pagamento, condições de pagamento, reajuste contratual, gestão e fiscalização do contrato, disposições gerais, prazos, dias úteis, divergência entre disposições do edital e seus anexos, documentos de empresas estrangeiras, validade de documentos, contato para informações adicionais, casos omissos.