Licitações para Empresas Punidas

O edital descreve um pregão eletrônico com lances sucessivos, observando horário e regras. Os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 50,00. O licitante poderá excluir seu último lance em até 15 segundos. O procedimento segue o modo de disputa aberto, com duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos caso haja lances nos últimos 2 minutos. O pregoeiro poderá admitir o reinício da disputa se a diferença entre a melhor e a segunda melhor proposta for de pelo menos 5%. Após o término dos prazos, o sistema ordenará e divulgará os lances. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados do menor lance registrado, sem identificação do licitante. Em caso de desconexão do pregoeiro, o sistema permanecerá acessível. Caso a desconexão persista por mais de 10 minutos, a sessão será suspensa e reiniciada em 24 horas. O licitante que não apresentar lances concorrerá com o valor de sua proposta. Em caso de empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021, priorizando empresas do estado, brasileiras, que investem em pesquisa e tecnologia, e que comprovem a prática de mitigação. Caso o primeiro colocado permaneça acima do preço máximo, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com os demais licitantes, na ordem de classificação. Após a negociação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante será avaliado quanto às condições de participação, verificando se há sanções que impeçam a participação ou futura contratação, consultando cadastros como o CNEP e CEIS. Serão analisadas propostas quanto à exequibilidade e compatibilidade com o preço máximo. Propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo serão desclassificadas. Em caso de indícios de inexequibilidade, poderão ser efetuadas diligências. Se o custo global for decomposto em custos unitários, o licitante deverá apresentar planilha com os valores adequados. Em caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas abaixo de 75% do valor orçado. Se houver necessidade de amostra, o licitante deverá apresentá-la. Os resultados das avaliações serão divulgados. A habilitação dos licitantes será verificada de acordo com os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e documentos equivalentes para empresas estrangeiras. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia, ou por registro cadastral. O licitante deverá apresentar declaração de atendimento aos requisitos de habilitação e cumprimento das exigências de reserva de cargos. A habilitação será verificada por meio do sistema Bll. A não observância dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação. A verificação em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

O edital estabelece as regras para a licitação, incluindo requisitos de habilitação, documentação, critérios de julgamento (menor preço), prazos, penalidades e procedimentos para a negociação. O edital exige a apresentação de certidões, contratos sociais, comprovação de capacidade técnica, e declarações sobre a inexistência de sanções ou impedimentos. O processo licitatório será conduzido eletronicamente (DLE) e o pagamento será efetuado conforme a legislação vigente. O edital especifica as penalidades para o caso de descumprimento das obrigações. O edital também aborda a igualdade salarial entre homens e mulheres, exigindo comprovação documental. O edital especifica o foro competente para eventuais questões judiciais.

A licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para instalação de interfone vídeo porteiro na secretaria municipal de assistência social. As propostas devem ser enviadas ao email ***@***. *. * até 23/07/2025. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na secretaria municipal de desenvolvimento social até as 17h do dia 23/07/2025, pelos telefones 15 **** ou **** 700 084. O prazo para finalização do serviço é de até 15 dias após a autorização de fornecimento. São exigidas certidões de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS, além de consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas. O modelo de proposta está no anexo I. Condições de pagamento em até 30 dias após recebimento do objeto e prazo de validade da proposta de 60 dias.

O objeto da licitação é a aquisição de um bebedouro. O critério de julgamento é o menor preço, observadas as especificações do edital. O fornecedor deverá entregar os materiais no endereço do 2 batalhão logístico. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá pelo sistema compras. gov. br. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. O prazo de validade da proposta é de 15 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A partir da data e horário estabelecidos, a sessão pública será automaticamente aberta para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O fornecedor mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias para assinar a ata de registro de preços. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para assinar o termo de contrato.