Licitações de Droga

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão da ordem de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar o ato constitutivo. Para habilitação fiscal e trabalhista, prova de inscrição no cadastro nacional e certidões negativas. Para qualificação técnica, apresentação de no mínimo 01 atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

Haverá exigência de amostra conforme art. 41 da lei 14. 133/2021, a empresa classificada em primeiro lugar deverá mandar uma amostra da camiseta no prazo de 7 dias.

O valor médio estimado é de R$ ****,00.

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos será de, no máximo 30 trinta dias corridos, após a assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após a entrega do produto contratado, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os reagentes, mas menciona que a contratada deverá apresentar o plano de manutenção preventiva e suporte técnico, incluindo frequência de calibração, substituição de peças e garantia.

O critério de julgamento será a proposta que apresentar o menor valor global referente aos itens indicados no termo de referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição.

É facultada a visita técnica prévia ao local onde os equipamentos serão instalados, mediante agendamento prévio de, pelo menos 72 horas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas em até 3 três dias úteis da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.