O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de contêineres de lixo de **** litros. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A entrega dos contêineres deverá ser realizada em até 20 dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade. Não será permitida a subcontratação do objeto. O foro para dirimir litígios é Mariana-MG.
O prazo para entrega dos contêineres será de 20 vinte dias úteis contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, salvo em casos de força maior devidamente comprovados.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Aplica-se subsidiariamente para salvaguarda da contratante as relações previstas na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, no que diz respeito a garantias, manutenção e assistência técnica relacionadas ao fornecimento dos contêineres.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.
Os licitantes deverão possuir atividade social compatível ou similar com o fornecimento de contêineres de lixo e apresentar demais documentos previstos nos art. 66 e 68 da lei n 14. 133/2021.
Serão aplicadas ao detentor da ata de RP e/ou ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa, nos termos e limites previstos na lei n 14. 133/2021 e no instrumento convocatório/contrato.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital menciona a oportunidade de interposição de impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo n 164 da lei n 14. 133/2021, mas não especifica um prazo limite.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno.
