O edital trata da contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 09/01/2026. A participação de consórcios não é permitida. A vistoria é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 05 dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante deverá anexar, em campo próprio do sistema, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, multa moratória, multa indenizatória.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,85 cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.
