Licitações de Ostra

O edital prevê que os materiais serão fornecidos de forma parcelada, no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir da data determinada no campo data de início da ordem de fornecimento, que será emitida pela Secretaria de Assistência Social, após o empenhamento da despesa e a assinatura do contrato. O local de entrega é na sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Raul Seixas, SN Quadra 4, Lote 5 Jardim Campomar, Rio das Ostras, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

O pagamento da despesa será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), no prazo de 30 dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela SEMAS, através de depósitos bancários, mediante informações apresentadas pela contratada no corpo da nota fiscal (nome do banco, n da agência e conta corrente).

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da Lei n 14. 133/2021, correspondente a 5% do valor do contrato. A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital exige a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto contratado no prazo de 15 dias consecutivos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o prazo para entrega será de 30 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses, contados da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são detalhadas no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,61.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, conforme cronograma físico financeiro. A vigência da contratação será de 390 dias, contados da data de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia de execução será correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo facultada a realização de vistoria prévia no local, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,13.