Licitações de Pmsp

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da assinatura da nota de empenho, em remessa única, conforme endereços descritos: Subprefeitura Capela do Socorro CAFSAS Rua Cassiano dos Santos, 499, Cidade Dutra, ****.

Os pagamentos serão efetuados pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o detalhamento dos materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: baixo valor total.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n ****, de 2021, e ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que aplicam-se as sanções previstas na lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração e os termos do contrato.

O valor total estimado para a licitação é de ****,98.

O edital prevê a execução dos trabalhos pelo período de 12 doze meses, conforme as especificações constantes no termo de referência anexo i do edital.

O recebimento, medição e pagamento do objeto licitado dar-se-ão de acordo as disposições estabelecidas no item 07 do termo de referência anexo i.

A garantia contratual será de acordo com as disposições estabelecidas no item 04 do termo de referência anexo i.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada conforme os arts. 62 a 70 da lei n ****, com exigências de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos previstos no termo de referência.

As infrações e sanções administrativas dar-se-ão de acordo as disposições estabelecidas no item 09 do termo de referência anexo i.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente e exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 20 dias corridos após recebimento da nota de empenho.

O edital estabelece que as condições de pagamento são 30 dias após entrega e ateste da entrega indicada na ordem de fornecimento.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço.

A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade apresentando os documentos relacionados a sicaf, crf, fgts, cndt, certidão negativa trabalhista, além de não estar inscrita no cadin municipal de São Paulo e apresentar declaração de que não emprega menor de idade, salvo na condição de aprendiz.

As penalidades previstas no edital incluem multas de 20% sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto, 20% sobre o valor da parcela não executada, por inexecução parcial do ajuste, 2% sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, e 20% sobre o valor do contrato, por rescisão do ajuste decorrente de culpa da contratada.