Licitações de Pmsp

O prazo para execução total é de 05 cinco meses, a partir do recebimento da ordem de início.

O pagamento será efetuado por medições mensais, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente.

A obra terá garantia de 5 cinco anos, conforme o Código Civil, e a contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação é a fase que verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto, observando os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa de 20% sobre a obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o dia útil anterior ao recebimento final das propostas, devendo ser agendada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo para execução total é de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

O pagamento será realizado por medições mensais, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao setor competente, mediante crédito em conta corrente.

A garantia da obra é de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo, e a contratada prestou garantia no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o dia útil anterior ao recebimento final das propostas, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.