O objeto da contratação é a prestação de serviço, com entrega a ser realizada na Rua Rosa e Silva, 60, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP ****, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no prazo máximo de xx dias a partir da assinatura da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado através de documento de cobrança (nota fiscal, fatura, etc. ) a ser encaminhado ao Conselho, com prazo de 10 dias úteis para liquidação da despesa, contados a partir da entrega dos produtos e aceite pelo solicitante interno. O edital detalha as penalidades administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa. A defesa para aplicação de multa deve ser apresentada em 15 dias úteis. A autorização de fornecimento está sujeita integralmente ao edital de pregão eletrônico/dispensa e seus anexos, e à proposta da contratada.
O edital prevê que o objeto da contratação deverá ser entregue o prazo máximo de xx xxxxxxxxx dias, contados a partir da assinatura da autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento no valor de r 0, 00 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx será efetuado através de documento de cobrança nota fiscal, fatura, etc. que deverá ser encaminhado ao conselho, aos cuidados do departamento de gestor, que terá o prazo de 10 dez ddl, para dar a liquidação da despesa, contados a partir da entrega dos produtos e aceite pelo solicitante interno.
O edital estabelece que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 4. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor es mado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 4. 1 a 4. 12 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federa vo que ver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 4. 2 a 4. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federa vos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 4. 8 a 4. 12, bem como nos demais casos que jus fiquem a imposição da penalidade mais grave.
O edital lista diversas hipóteses de infração administrativa que podem levar a sanções, como dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, e fraudou a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.
O edital indica que o valor total da despesa r 0, 00 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
