O edital de chamamento público visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de músicos para animação dos grupos da terceira idade no município de Ituporanga, SC. O objeto inclui a execução de apresentações musicais com duração de 3h30min, abrangendo diversos estilos musicais e utilizando equipamentos mínimos especificados. As solicitações de credenciamento podem ser entregues na prefeitura municipal até 10/04/2026. Esclarecimentos podem ser obtidos por e-mail ou telefone. A vigência do credenciamento será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 28 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de serviços. O edital detalha a documentação necessária para habilitação, as obrigações do credenciado e da credenciante, as sanções administrativas e as hipóteses de descredenciamento. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O agendamento dos serviços musicais será formalizado pela secretaria municipal de assistência social e comunicado ao credenciado com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas antes da data prevista para a apresentação.
O pagamento será realizado pela prefeitura municipal de Ituporanga SC no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal e do relatório de acompanhamento da execução dos serviços, observando-se a estrita ordem cronológica de exigibilidade para cada categoria de contratos.
O critério de seleção adotado neste credenciamento é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, o qual estabelece o credenciamento em caráter paralelo e não excludente, possibilitando a habilitação e o credenciamento simultâneo de todos os interessados que comprovem atendimento às exigências editalícias.
Poderão participar do presente processo e serão credenciados todos interessados, pessoas físicas e jurídicas, que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O descumprimento das disposições do termo de referência, do edital, do termo de credenciamento ou das ordens de serviço acarretará o descredenciamento, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei federal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, podendo protocolar o pedido a qualquer tempo durante o período de vigência do edital.
O valor total estimado para fins da contratação de apresentação musical aos grupos de idosos do município de Ituporanga foi de R$ ****,00.
