A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede pública municipal e estadual. A participação é exclusiva para pessoas jurídicas. O recebimento das propostas se encerra em 08/06/2026 às 08h55min, com abertura das propostas às 09h00min e início da disputa de preços às 09h01min. O valor estimado da despesa é de R$ ****,15. O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta terá validade de 90 dias. Não será exigida garantia da proposta. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, contados da assinatura do contrato.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital especifica que para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A participação na presente licitação, pelas particularidades da contratação, é exclusiva para pessoas jurídicas. As empresas devem atender às exigências do edital e aceitar as condições impostas.
O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,15.
