Licitações de Maceio

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos, conforme o Regulamento de Compras e Contratos do HUBRASIL RCC 3. 0.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSERH, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O tipo de licitação é menor preço, visando a vantajosidade na contratação com a comprovação de preços compatíveis com os valores do mercado e com os parâmetros balizadores nos portais e bancos de pregos de compras governamentais.

Nos casos de não observação das normas previstas neste edital e no contrato, aplicar as penalidades à contratada de advertência verbal, advertência escrita, suspensão dos serviços, multa contratual quando for o caso e encaminhamento ao setor jurídico para aplicação de penalidades.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, em conformidade com o disposto no contrato anexo XI.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado dos serviços é de R$ ****,41.