O edital trata da aquisição de materiais de consumo, como copos, sabonetes e lenços umedecidos, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública está marcada para 24 de março de 2026. A entrega dos itens deve ser feita em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, no almoxarifado do órgão. A participação é aberta, exceto para os itens 01 e 02, que são exclusivos para micro e pequenas empresas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar os itens adquiridos em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento da nota de empenho, juntamente com a requisição de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para habilitação neste pregão eletrônico, será exigida regularidade do cadastramento da licitante perante o sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total da contratação foi estimado em r ****, 00 cento e quarenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais, após pesquisa de preços pela unidade competente.
