Licitações de Maceio

O fornecimento dos serviços objeto deste instrumento deverá ocorrer em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso o fornecimento não seja feito dentro do prazo, a contratada ficará sujeita a multa.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 20 dias corridos, contados do atesto das notas fiscais pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de documentos como nota fiscal eletrônica, certidões negativas de débitos (INSS, Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho) e prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal. Considerase para efeito de pagamento o dia da entrega da o. b. na unidade bancária.

Não haverá prestação de garantia para a presente contratação. A exigência de garantia contratual constitui faculdade da administração, conforme previsto no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados pelo sistema em até 2 horas após solicitação do pregoeiro. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O licitante infrator estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021. Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei ****, fica o licitante infrator sujeito à aplicação das seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente licitação não haverá a necessidade de amostras. Na presente licitação não haverá a necessidade de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei. A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei ****.

O prazo previsto para entrega deverá ser de até 15 quinze dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da nota de empenho ou autorização de fornecimento, na quantidade solicitada pela contratante, no endereço indicado no anexo deste termo de referência.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário, pois a natureza do bem é comum e rotineira, conforme a prática de mercado.

O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço, por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no anexo I deste termo de referência.

A habilitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-operacional, qualificação técnico-profissional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

O prazo dos serviços é de 30 trinta dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única. O serviço deverá ser realizado no seguinte endereço: avenida fernandes lima, n. o ****, bairro gruta de lourdes, macei� al, cep ****, rua samaritana, no 994, bairro santa edwiges, cep ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o envio da nota fiscal/fatura.

O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho. o prazo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimentonota de empenho

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia dos produtos abrangerá o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e suas alterações. O contratado realizará a reparação ou substituição do bem que apresentar vício ou defeito no prazo de até 30 dias. a garantia dos produtos abranger� o cumprimento de todas as obriga�es estabelecidas pela lei no ****, de 11 de setembro de ****, que � o c�digo de defesa do consumidor, bem como suas altera��es posteriores e, ainda dever� fazer a substitui��o dos objetos que apresentarem defeitos ou diverg�ncia das especifica��es contidas neste termo de refer�ncia.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço item. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista s�o as usuais para a generalidade dos objetos

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,28. o pre�o estimado total da contrata��o � de r ****, 28