Licitações de Edital Pregao Eletronico 007

As distribuidoras de óleo diesel e Arla 32 deverão entregar o combustível em até 24 ou 48 horas, dependendo da demanda e do horário do pedido emitido pela secretaria requisitante, bem como a urgência e conforme acordado entre as partes.

O pagamento será feito pelo município de Corupá em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária ou via cartão de crédito em conta corrente de titularidade do fornecedor ou link para pagamentos via cartão de crédito, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada execução, após a apresentação da respectiva documentação fiscal nota fiscal eletrônica e arquivo xml devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia dos itens ofertados não será inferior àquele previsto no item, ou na ausência de previsão expressa no item, será considerada a estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, contado a partir da efetiva entrega dos bens à administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá prova de registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial), qualificação técnica (autorização da ANP, licença ambiental, capacidade técnico-operacional, qualidade dos produtos, infraestrutura e logística), e outras declarações.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente na forma eletrônica, através do site www. ***. *. *

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa licitante participante deverá entregar os objetos licitados no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, após o recebimento de autorização de fornecimento a. f e/ou nota de empenho do pedido de compras.

O edital informa que o departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Conforme decreto municipal **** de 02 de dezembro de 2025, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix, mediante chave cpf ou cnpj correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme o Anexo III.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,65 (quatorze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).