Licitações de Edital Pregao Eletronico 007

O edital prevê que a solução tecnológica deverá estar plenamente homologada, testada e operacional para atender ao calendário oficial de lançamentos da autarquia, com especial atenção ao 41º Natal Luz de Gramado. As datas de abertura de vendas para agências e operadoras iniciam em 15 de maio de 2026, para clientes patrocinadores em 1º de junho de 2026, e para o público final em 15 de junho de 2026. As datas para outros eventos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

A remuneração da contratada será integralmente variável (success fee), baseada em comissões sobre vendas presenciais e serviços (12% para ingressos em bilheteria física e AB, 20% para produtos licenciados, 15% para estacionamento) e taxa de conveniência para vendas online (12% sobre o valor nominal, com rebate para a autarquia). Os repasses à autarquia ocorrerão semanalmente, às sextas-feiras, com base em diferentes janelas de apuração para Pix, débito e crédito. A contratada assume o risco de antecipação de recebíveis de cartão de crédito.

A contratada deverá constituir garantia na modalidade caução em dinheiro no valor de R$ ****,00, depositada em conta corrente vinculada à autarquia, como condição para assinatura do contrato. Esta garantia será utilizada para cobrir eventuais repasses atrasados e será devolvida ao final do contrato, após a quitação de todas as obrigações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com disputa eletrônica na modalidade pregão.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (incluindo certidão negativa de falências e balanço patrimonial), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica operacional para gestão de eventos, vendas e integração de sistemas) e declarações diversas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória com parâmetros definidos), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta milhões de reais).

O prazo de entrega dos itens é de 60 dias úteis, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,62.