Licitações de Pocos Recalque

Os produtos serão entregues em até 30 dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/21.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/21.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, ou não apresentação de documentos de habilitação.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,70 (quinhentos e sessenta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).

Os serviços serão executados conforme demanda da secretaria municipal solicitante, mediante ordens de serviços. Cada demanda conterá: objeto específico, escopo, prazo e produtos esperados. Os prazos serão definidos conforme a complexidade dos serviços.

O pagamento será efetuado conforme os serviços efetivamente executados/entregues e aceitos pela fiscalização. A contratada deverá apresentar: nota fiscal, relatório de execução, ART/RRT, certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento ocorrerá em até 30 dias após o atesto da fiscalização.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. Esta garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os licitantes vencedores deverão anexar os documentos de habilitação exigidos neste edital, após solicitação do agente de contratação, no prazo de 02 horas.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem documentação falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao@varzeaalegre. ce. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote. A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital, dentro do prazo estipulado, assim como o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação, acarretará na inabilitação/desclassificação do proponente.

O valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,94.

A entrega dos materiais deverá ser realizada em parcela única em até 60 sessenta dias após a data de emissão da ordem de fornecimento OF. A entrega dos materiais deverá ser realizada em parcela única em até 60 sessenta dias após a data de emissão da ordem de fornecimento of.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM. A cptm efetuará o pagamento no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela cptm

Os materiais ofertados gozam de garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da data do recebimento definitivo. declara o proponente que os materiais ofertados na presente cotação gozam de garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de meses mA­nimo 12 meses a contar da data do recebimento definitivo.

No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário.

A habilitação será processada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e declarações. o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 8. 16, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

A proponente que ensejar retardamento, não apresentar documentos, não celebrar contrato, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, participar quando impedida, praticar conluio, cartel ou ato lesivo, dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, estará sujeita à suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a CPTM, pelo prazo de até 24 meses, além de multas. A proponente que: ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto do certame [. . . ] estará sujeita A  suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a cptm, pelo prazo de até 24 vinte e quatro meses

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame. Qualquer cidadão é parte legA­tima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às exigências do edital ou da legislação aplicável, forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades insanáveis, apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, ou forem de empresas cadastradas no SICAF em condição diferente de ME, EPP ou cooperativa de consumo na data destinada para a realização da respectiva sessão pública. Serão desclassificadas as propostas que: a não obedecerem A s exigências do edital ou da legislação aplicável, ou impuserem condições