Licitações de Pocos Recalque

O prazo de mobilização entrega será de 60 sessenta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscalfatura correspondente aos materiais efetivamentefornecidos e devidamente atestados pelo fiscal do contrato, observado o disposto no art. 141 dalei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote lote único, emconformidade com o art. 33 da lei n ****.

A licitante deverá apresentar a documentação de habilitação conforme segue: 6. 1. habilitação jurídica: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. documentos dos administradores e decreto de autorização se empresa estrangeira. 6. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista: prova de inscrição no cnpj. regularidade com a fazenda nacional rfbpgfn, estadual e municipal. regularidade com o fgts e inexistência de débitos trabalhistas cndt. 6. 3. habilitação econômicofinanceira: certidão negativa de falência ou recuperação judicial. balanço patrimonial dos últimos 2 exercícios. índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc superiores a 1, 0. alternativa: empresas com índices inferiores ou igual e 1 um deverão comprovar patrimônio líquido de 10 dez por cento do valor estimado da contratação. 6. 4. habilitação técnica: atestados de capacidade técnica comprovando o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto.

O descumprimento sujeitará a contratada às sanções do art. 156 da lei n **** 49: advertência. multa moratória: 0, 5 por dia de atraso injustificado limite 30 dias. multa compensatória: 20 sobre o valor total inexecução total ou proporcional. impedimento de licitar e contratar: por até 3 três anos.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dois dias úteiscontados da solicitação e no horário de 8: 00 às 12: 00.

O prazo para manifestação de interposição de recurso contra a decisão que aceitar ou recusara proposta será de 10 dez minutos, devendo a intenção ser manifestada imediata emotivadamente em campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito.

O valor estimado para a presente licitação será sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo SAAE.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante da licitação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.