Licitações de Acessivel

O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 20 dias uteis, devendo serem entregues na secretaria municipal de transporte de divinésia.

O pagamento será efetuado por transferência bancária para conta de titularidade da empresa vencedora, em até 30 dias úteis após a entrega dos produtos.

Garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem.

Critério de julgamento: menor preço item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****,67.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 duzentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,01 um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e doze reais e um centavos.

O edital prevê que os banheiros químicos deverão ser entregues higienizados nos locais indicados através de emissão de autorização de serviço, com 02 duas horas de antecedência em relação ao horário de início do evento e retirados do local em até 03 horas após o término.

O edital informa que os pagamentos serão parciais, de acordo com o serviço efetivamente realizado, efetuados em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente devem ser informados na proposta comercial conforme anexo iv, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pelas secretarias municipal esportes e lazer, desenvolvimento social e cidadania, educação ou cultura

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, documentação relativa à habilitação técnica, documentação relativa à habilitação fiscal, social e trabalhista e documentação relativa à habilitação econômicofinanceira.

O edital cita que são aplicáveis as sanções previstas no título iv do capítulo i da lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de ****, 94 quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos.

O prazo de vigência contratual é de 18 dezoito meses, contados a partir da data da assinatura deste contrato, conforme art. 106 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura emitida pela contratada, devendo ocorrer após aceitação das notas fiscais/faturas, pelo contratante, em até 30trinta dias.

No ato da assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia de execução, perante a tesouraria da secretaria de finanças, na forma de caução, no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência, tendo como critério de julgamento técnica e preço.

A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, informando à prefeitura a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.

Pelo não cumprimento total ou parcial dos serviços, o município poderá sujeitar a empresa adjudicatária às penalidades seguintes: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o município de palmas, e declaração de inidoneidade.