Licitações de Equipamentos Saude

O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias, contados da entrega do empenho, em remessa única ou parcelada.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento.

A garantia mínima exigida é de 36 meses para todos os componentes, peças e partes, contados da data de instalação do equipamento.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das instalações.

A administração poderá solicitar a apresentação de amostra dos itens ofertados pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para verificação de conformidade.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 10 de junho de 2026.

Riscos de desqualificação incluem a apresentação de declaração ou documentação falsa, não manutenção da proposta, e descumprimento de requisitos de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da expedição do termo de recebimento provisório em remessa parcelada, sob demanda, depois de conferidos os itens recebidos, consignando eventuais intercorrências no endereço indicado: Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Anísio Figueiredo Zona Norte de Londrina (HZN), Rua Odilon Braga, 199, Conjunto Habitacional Sebastião de Melo Cesar, Londrina-PR.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do Termo de Referência Anexo I. O primeiro classificado deverá entregar a amostra em até 2 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, identificar o licitante, ou se as amostras apresentadas não forem aceitas.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,93.